O regime de comunhão parcial de bens é o mais adotado em casamentos e na união estável. Trouxemos 7 dúvidas mais comuns sobre esse regime.
Quais os principais regimes de bens? Uma das decisões mais importantes para evitar dores de cabeça é a escolha do regime de bens do casal.
Não existe nenhum problema na guarda compartilhada com pais em outra cidade ou até mesmo países diferentes.
A nova lei de 2021 permite, na ação de investigação de paternidade, a realização de exame de DNA em parentes do suposto pai.
O contrato de namoro deixa de forma escrita que a relação do casal é apenas um namoro, buscando assim afastar o instituto da união estável
É proibido qualquer desconto na pensão alimentícia. Não vale somente para o Natal, vale também dia das crianças, aniversário, entre outros.
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Evite perder a convivência com seu filho de quatro patas
A ideia de que cães e gatos fazem parte da família é bem comum hoje em dia no Brasil. É normal ver pessoas que consideram os animais como filhos de quatro…
Em regra, não é possível mudar o nome, ele é inalterável e esse é um princípio de ordem pública. Mas existem exceções.
No contrato de namoro, o casal declara que, pelo menos por hora, o relacionamento não deve ser confundido com uma união estável.⠀
O artigo 1.707, do Código Civil, de forma expressa, proíbe que o credor renuncie ao seu direito à pensão alimentícia. Mas quando falamos em dívidas de pensão e acordos realizados nos processos onde se cobra essa dívida, há decisões que flexibilizam tal proibição.
Algumas decisões trazem que tal proibição só se aplica aos alimentos…
Se existe acordo entre os cônjuges, optar por contratar um único advogado simplifica o divórcio e diminui os custos para os dois.
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É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel
É possível a penhora do bem de família com restrições: Reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir…