STJ decidiu que um prêmio de loteria de R$ 28 milhões deve ser partilhado entre a viúva e os herdeiros, mesmo com separação de bens.
STF garante direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusão de sangue, mesmo em tratamentos médicos graves, com base em sua liberdade religiosa.
Essa decisão marca um ponto importante no processo de garantir que…
Tenho a guarda do meu neto. Posso incluir ele no meu plano de saúde?
Você, como avô ou avó, tem a guarda do seu neto e está se perguntando se pode incluí-lo no seu plano de saúde? Essa é uma dúvida comum e muito importante para muitas famílias. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e…
Entenda o que significa um testamento vital, a chave para garantir autonomia sobre suas decisões médicas e proporcionar paz de espírito.
Descubra o que é testamento vital no Brasil, como elaborar e a diferença entre diretivas antecipadas de vontade e testamento vital.
Saiba como o Testamento Vital, abordado na novela “Vai na Fé”, garante que suas vontades em relação aos cuidados médicos sejam respeitadas.
Seu plano de saúde pode ser obrigado a oferecer home care. Descubra como garantir esse direito e receber o tratamento médico em casa.
Descubra tudo sobre o processo judicial de home care. Conheça seus direitos e como garantir o tratamento domiciliar adequado.
Peça o home care por um processo judicial. Garanta cuidado adequado e direito ao tratamento domiciliar para pessoas incapazes.
Esclareça suas dúvidas sobre curatela com nosso guia completo. Saiba quem pode ser curador, como funciona o processo e muito mais. Confira!
O Estado não pode ser obrigado, por decisão judicial, a fornecer medicamento de alto custo não disponível na lista do SUS, salvo em casos excepcionais. Assim é a decisão do STF quando falamos de medicamentos não disponíveis pelo SUS.
Isso significa que, quando existe a necessidade de um remédio fora da lista do SUS mas…
Foi definido pelo STJ que é de 10 anos o prazo para requerer, no judiciário, o reembolso de despesas contra os planos de saúde.