Skip to content Skip to footer

A guarda compartilhada é obrigatória?

a-guarda-compartilhada-e-obrigatoria

A guarda compartilhada é a regra geral no regime de guarda desde 2014, com a mudança da lei.

A guarda compartilhada ser a regra significa que não existe mais a possibilidade de escolha pelos genitores do regime a ser adotado. Ela foi colocada como regra justamente porque ela tem a intenção de diminuir a distância entre pais e filhos, garantindo a preservação dos laços familiares existentes.

Lembrando que a guarda compartilhada impõe a divisão de responsabilidades entre os pais e o exercício de direitos e deveres dos pais que não vivam sob o mesmo teto. Ela garante que os pais participem ativamente da vida dos filhos, não deixando que apenas um tenha a responsabilidade pelas decisões e criação deles.

Quando falamos em direito de família, o objetivo da lei é garantir o melhor interesse da criança. Por isso, a guarda compartilhada é regra ainda que os pais morem em cidades ou até mesmo países diferentes.

O artigo 1584, parágrafo segundo, torna a guarda compartilhada obrigatória, ainda que não exista acordo entre os pais.

Art. 1.584. (…) § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Código Civil

A própria lei traz hipóteses de aplicação da guarda unilateral em casos específicos como, por exemplo, quando um dos pai deixar expresso que não tem interesse na guarda do menor, ou quando causar grave danos à criança ou ao adolescente, podendo o magistrado decidir o que é mais vantajoso para o menor.

Com a guarda unilateral, somente um dos pais fica com a guarda e o outro possui apenas o direito de convivência com o filho e o dever de supervisionar os interesses dele.

Portanto, vemos que existem exceções na regra da guarda compartilhada.

De acordo com cada caso envolvendo os pais e o filho, como a inaptidão para o exercício da guarda por parte de um dos pais (que deve ser constatada judicialmente), a localização das residências, a capacidade financeira, a disponibilidade de tempo e rotinas do menor, além de outras circunstâncias de cada hipótese concreta, pode ser possível a concessão da guarda unilateral.

É importante fazer a avaliação do caso concreto e, mais importante ainda é proteger a criança das complicações que podem vir da distância de um dos pais ou da convivência desastrosa quando os pais não conseguem dialogar e são obrigados a isso.


Entre em contato e vamos resolver seu caso juntos!

Nossa equipe jurídica especializada está pronta para ajudar você a encontrar as melhores soluções legais, não importa onde você esteja. Atendemos clientes de todo o Brasil e do exterior, oferecendo suporte jurídico de alta qualidade de forma on-line.

Agende uma consulta para discutir seu caso

Entendemos a importância de analisar detalhadamente cada caso para fornecer orientações legais precisas. Para agendar uma consulta e discutir seu caso específico, entre em contato conosco. Nossa equipe experiente está pronta para ouvir suas necessidades e fornecer a assistência jurídica necessária.

Serviços jurídicos abrangentes

Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos para atender às suas necessidades. Seja em questões de direito de família, sucessões, direito empresarial ou outras áreas do direito, nossa equipe está preparada para lidar com desafios jurídicos complexos e buscar os melhores resultados para você.

Entre em contato agora mesmo!

Não deixe que questões legais causem preocupação e incerteza em sua vida. Entre em contato conosco hoje mesmo e deixe-nos ajudá-lo a resolver seus problemas jurídicos. Estamos prontos para ouvir suas necessidades e encontrar a melhor maneira de proteger seus direitos.

Atendemos online em todo o Brasil e exterior. Não perca tempo, marque sua consulta!

Se ainda ficou alguma dúvida e você precisa da ajuda de um advogado, entre em contato conosco. Durante a consulta jurídica você poderá discutir suas preocupações específicas. Agende agora sua consulta presencial ou online.

Estamos localizados em Muriaé, Minas Gerais, mas atendemos online clientes de todo o Brasil e até do exterior. Se necessário, contamos com parceiros espalhados por todo o país.

Você também pode acompanhar a atualização dos conteúdos do blog no nosso Instagram.

Contato: