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A guarda compartilhada é obrigatória?

A guarda compartilhada é a regra geral desde 2014, com a Lei 13.058/2014, que alterou as disposições do Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser regra geral no regime de guarda, o que significa que não existe mais a possibilidade de escolha pelos genitores do regime a ser adotado.

A guarda compartilhada tem como finalidade diminuir a distância entre pais e filhos, garantindo a preservação dos laços familiares existentes e o objetivo da lei é garantir o melhor interesse da criança.

O artigo 1584, parágrafo segundo, torna a guarda compartilhada obrigatória ainda que estejamos diante da hipótese de discordância dos pais.

Art. 1.584.

(…)

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Código Civil

No entanto, a própria lei traz hipóteses de aplicação da guarda unilateral em casos específicos como, por exemplo, quando um dos pai deixar expresso que não tem interesse na guarda do menor, ou quando causar grave danos à criança ou ao adolescente, podendo o magistrado decidir o que é mais vantajoso para o menor.

Portanto, a regra da guarda compartilhada admite exceções, de acordo com as peculiaridades de cada caso envolvendo os pais e o filho, como a inaptidão para o exercício da guarda por parte de um dos pais (que deve ser constatada judicialmente), a localização das residências, a capacidade financeira, a disponibilidade de tempo e rotinas do menor, além de outras circunstâncias de cada hipótese concreta.

É importante fazer a avaliação do caso concreto para proteger a criança das adversidades da distância de um dos genitores ou a convivência desastrosa de seus pais em discórdias e desavenças.

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