O vício em apostas permite reduzir a pensão alimentícia? Entenda a decisão, os critérios para revisão e por que o diagnóstico não basta.
Dívidas de apostas ameaçam o patrimônio familiar? A Justiça pode afastar um cônjuge do lar e bloquear um imóvel durante o divórcio.
A Justiça pode determinar a divisão dos cuidados com pais idosos? Entenda o dever dos filhos e a contratação de cuidador.
O afastamento de um filho permite cancelar a doação de um imóvel? Entenda o caso, os limites da ingratidão e os cuidados necessários.
Justiça proíbe sharenting: pais não podem expor filhos em excesso nas redes sociais
A Justiça do Acre tomou uma decisão inédita e significativa ao proibir um casal de expor excessivamente seu filho nas redes sociais, prática conhecida como sharenting. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Família de Rio Branco, que entendeu que a superexposição da criança viola direitos…
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STJ autoriza uso de bens da atual companheira para quitar pensão alimentícia atrasada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bens adquiridos durante união estável ou casamento em regime de comunhão de bens podem ser usados para…
TJ/SP autoriza pesquisa de bens da esposa do devedor: saiba o que diz a decisão e os riscos da comunhão parcial de bens
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, que é possível a pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, mesmo que ela não…
Acordo verbal sobre guarda e convivência é suficiente? Entenda os riscos jurídicos e como formalizar corretamente para proteger seu filho.
Licença-paternidade começa a contar na alta do bebê, não no nascimento. Veja o que decidiu o STF e como isso afeta os pais.
Enteado pode ser incluído no plano de saúde do padrasto ou madrasta? Entenda os direitos e como comprovar o vínculo familiar.
Saiba o que caracteriza o abandono material e como a Justiça trata quem não cumpre o dever de sustento familiar. Entenda o caso.
União estável virtual existe? Veja o que diz a Justiça, os critérios legais e os cuidados com namoro e relacionamentos online.