Um contrato de prestação de serviço para autônomos é essencial
Se você já passou por problemas na hora de prestar ou contratar um serviço, você já entendeu a importância de fazer um contrato de prestação de serviço que resguardasse seus direitos.
Você já precisou contratar alguém para realizar algum serviço na sua casa/ empresa? Já teve problemas com a entrega do produto? Ou você, prestador de serviço, já teve problemas na entrega do seu produto porque o cliente disse não ter contratado objeto como você entregou?
O contrato de prestação de serviços é disciplinado pelo artigo 954 do Código Civil.
O objetivo do contrato é formalizar o negócio jurídico firmado entre partes, onde o prestador se obriga a realizar determinada atividade ou entrega de produto em troca de pagamento do cliente (contraprestação).
O contrato confeccionado de forma correta vai assegurar os direitos e deveres assumidos pelas partes e vai buscar prever qualquer problema que possa vir a acontecer durante o cumprimento daquele negócio.
Preenchidos os requisitos, o contrato de prestação de serviço deve conter cláusulas de acordo com a necessidade da situação, para satisfazer os desejos dos dois envolvidos e deixar claro quais as obrigações de cada um.
Devem ser tiradas duas cópias do contrato que serão assinadas pelas partes, de modo que cada envolvido no negócio tenha uma via do documento.
O contrato, em regra, só vai chegar a seu fim com o vencimento do prazo nele estipulado, com a conclusão do serviço, com a morte do prestador ou em caso de rescisão (incidindo ou não multa, a teor do previsto no contrato).
Dica valiosa: Agora que você já entendeu a importância de um contrato, procure um advogado especialista em contratos para auxiliar na elaboração do documento de maneira acessível e tirar suas dúvidas. Isso evitará desentendimentos entre as partes e, consequentemente, possíveis gastos judiciais.
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Este artigo foi escrito por Daniella Almada de Andrade, advogada de contratos e Direito Empresarial e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.104).
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