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Qual a importância de um contrato na minha prestação de serviço?

Você já precisou contratar alguém para realizar algum serviço na sua casa/ empresa? Já teve problemas com a entrega do produto? Ou você, prestador de serviço, já teve problemas na entrega do seu produto porque o cliente disse não ter contratado objeto como você entregou?⁣

Se você já passou por situações como essas, certamente já entendeu a importância da formalização de um contrato de prestação de serviço que resguardasse seus direitos diante de situações como essas.⁣

O contrato de prestação de serviços é disciplinado pelo artigo 954 do Código Civil. Objetiva formalizar o negócio jurídico firmado entre partes, onde o prestador se obriga a realizar determinada atividade ou entrega de produto em troca de pagamento do cliente (contraprestação).⁣

O contrato confeccionado corretamente vai assegurar os direitos e deveres assumidos pelas partes e buscará prever problemas que possam vir a acontecer no curso do cumprimento daquele negócio.⁣

Preenchidos os requisitos, o contrato deve conter cláusulas de acordo com a necessidade da situação, a fim de satisfazer pretensões de ambos envolvidos. Devem ser tiradas duas cópias do contrato que serão assinadas pelas partes, de modo que cada envolvido no negócio tenha uma via do documento. ⁣

O contrato, em regra, só chegará a seu fim com o vencimento do prazo nele estipulado, com a conclusão do serviço, com a morte do prestador ou em caso de rescisão (incidindo ou não multa, a teor do previsto no contrato).⁣

Dica valiosa! Antes de fazer seu contrato, o indicado é procurar um profissional especialista em contratos para auxiliar na elaboração do documento e tirar suas dúvidas. Isso evitará desentendimentos entre as partes e, consequentemente, possíveis gastos judiciais.

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