Pai não paga pensão no dia certo? Veja o que pode ser feito
Quando a pensão alimentícia é regulamentada pela justiça, geralmente possui um prazo no qual a pensão deve ser paga, como por exemplo, até o dia 10 de cada mês. Mas é comum mães informando do pai que atrasa a pensão.
A data para pagamento geralmente é decidida entre as partes e leva em conta a data de pagamento do salário do pai e a data de pagamento das contas da criança. Por isso, é comum que seja no início do mês.
Quando o pai não paga a pensão no dia certo, paga quando quer ou quando pode, geralmente atrasando dias, acaba deixando várias despesas do filho desfalcadas e prejudicando o sustendo da criança. Sem contar as situações vexatórias que pode expor a criança e a mãe pelo atraso no pagamento das contas.
Claro que imprevistos podem acontecer, devendo ser informado um pequeno atraso no pagamento da pensão e explicando a situação que ocorreu.
Quando pai atrasa a pensão por “mero capricho”
Quando a pensão não é paga no dia acordado entre as partes, mesmo que seja apenas 1 dia de atraso, já é possível entrar com uma ação judicial solicitando a cobrança desses valores através da chamada execução de alimentos.
Nessa ação de execução de alimentos, o pai será chamado para pagar o débito em 3 dias ou apresentar justificativa e, se não pagar ou a justificativa pelo pagamento não for aceita pelo juiz, esse pai pode ser preso ou até mesmo ter seus bens e valores bloqueados e penhorados e seu nome inscrito na lista do SPC e da Serasa.
O ideal é sempre pagar na data correta e, se surgir algum imprevisto que impossibilite que o pagamento seja feito naquela data em determinado mês, é recomendado conversar com a mãe, informar que poderá existir algum atraso, explicando a situação e evitando maiores “surpresas”.
Se o atraso for frequente, pode ser possível modificar a data de pagamento pra evitar maiores brigas ou até mesmo pedir que o juiz estipule uma multa nos casos em que acontecer a pensão alimentícia atrasada.
Lembrando que só é possível executar a pensão alimentícia que foi regulamentada judicialmente. Portanto, se você não tem o benefício da pensão alimentícia, ou se que está com dificuldades financeiras, o conselho é procurar um advogado para acionar a justiça o quanto antes.
Fale com uma advogada sobre o seu caso
Este artigo foi escrito por Renata Almada de Andrade Iasbik, advogada de Direito de Família e Sucessões e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.060 | OAB/SP 524.647).
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