No caso de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião em seu favor, de um ou mais bens deixados. Veja decisão do STJ.
Decisão obrigou ex-mulher a devolver carro financiado pelo ex-marido que ficou em sua posse após a separação.
Criminosos vêm se apresentando como advogados de ações de precatórios para aplicar golpes. Qual a responsabilidade do banco nesse caso?
Não é abusiva a cláusula que repasse os custos assumidos pelo banco para cobrar o consumidor inadimplente
Banco tem direito ao ressarcimento de despesas com cobrança de inadimplentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o banco pode ser ressarcido do valor que foi gasto para realizar as cobranças de clientes inadimplentes. O entendimento…
O que é alienação parental?
A alienação parental é o conflito entre os pais de uma criança/adolescente no rompimento do relacionamento, onde um deles (o alienador), usa de mentiras para manchar a imagem e reputação do outro, levando o menor a rejeitá-lo.
É uma campanha de difamação liderada geralmente pelo genitor que possui guarda…
Não existe, na lei, proibição da locação por Airbnb, mas uma decisão recente do STJ permitiu que um condomínio impedisse essa modalidade.
Atualmente, vários casais vivem em união estável, até mesmo sem saber, pois é uma situação de fato,, e esse tema traz muitas dúvidas.
Clientes antigos tem direito a novas promoções, que devem valer para todos assinantes de planos de telefonia, internet e TV por assinatura.
Foi definido pelo STJ que é de 10 anos o prazo para requerer, no judiciário, o reembolso de despesas contra os planos de saúde.
É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel
É possível a penhora do bem de família com restrições: Reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir outro imóvel.
Foi isso o que decidiu a…