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Princípio da alteridade e a pandemia do COVID-19

Inegável o fato de que a pandemia do COVID-19 alterou consideradamente a realidade da maior parte das empresas, com o isolamento social os empregadores se encontraram perdidos, sem saber como agir e o com a incerteza do futuro do seu negócio, pois ao final de tudo, quem iria ter que arcar com os custos do seu negócio, fechado durante a quarentena seria o empregador.

Várias empresas fecharam as portas, muitos empresários viram seus negócios ruírem. Tempos difíceis para o empreendedor, e temos que ressaltar que toda vez que uma empresa fecha as portas não apenas o empresário sai perdendo, famílias ficam sem renda, a economia local começa a degringolar, as taxas de desemprego começam a crescer, e por consequência quase que natural, as ações trabalhistas disparam no judiciário.

Isso devido ao fato de que, de acordo com o princípio da alteridade, todos os riscos do empreendimento serão de exclusiva responsabilidade do empresário. Logicamente os empresários começaram a questionar como acarariam com todos os custos de um negócio “pausado” pela quarentena, e pelo lockdown. A calamidade pública no país se agravou e o Governo Federal publicou algumas medidas para regular questões trabalhistas nesse período.

Dentre essas medidas estão contidas opções: redução de salários, suspensão de contrato, e ainda a concessão de um auxílio emergencial. Essas medidas vieram como um “alívio” ao empregador e uma forma mais eficaz de tentar manter os empregos e claramente evitar demissões. No dia 1º de abril de 2020 a MP nº 936/2020 nos apresentou o “Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda”, que posteriormente foi convertida em lei 14.020/2020.

Dessa lei cumpre destacar três pontos: a) a suspensão temporária do contrato de trabalho; b) redução de jornada e salários; c) pagamento do Benefício Emergencial. Em caso de adoção de alguma dessas medidas o empregado receberia o benefício emergencial.

Essas intervenções estatais não são recomendadas, na maioria dos casos, por economistas, porém a situação era absolutamente extraordinária, algo deveria ser feito. O empresário não poderia pagar sozinho por uma conta que não era dele, temos então um interferência direta na alteridade. O empresário não seria responsável sozinho pela catástrofe causada por sucessivos lockdowns.

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