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Posso recontratar um funcionário dispensado durante a pandemia?

A recontratação do empregado em tempos de pandemia não configura fraude. É isso o que decidiu a Portaria n. 16.655/20, que permite à empresa que demitiu o funcionário durante a pandemia que recontrate o mesmo funcionário durante o período dos 90 dias após a rescisão do contrato.

Os termos do contrato rescindido deverão ser os mesmos na recontratação, podendo ser alterado somente quando houver negociação coletiva.

Assim, a Portaria n. 16.655/20 é considerada mais uma medida de preservação dos empregos e da renda, uma vez que, fora do cenário de pandemia, a dispensa sem justa causa seguida de recontratação no período de 90 dias configuraria fraude.

Mas atenção! A readmissão precisa ser comunicada ao Ministério da Economia, para que seja interrompido o seguro-desemprego. A ocultação do novo vínculo pode configurar crime de estelionato.

Para entender melhor os desdobramentos da medida, procure um profissional qualificado.

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