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Por que fazer um contrato de namoro?

O contrato de namoro, é documento feito entre as partes (namorados) que desejam estabelecer que o seu relacionamento é apenas namoro, e que, pelo menos por hora, não deve ser confundido com união estável.⠀

A intenção do contrato é resguardar o casal, principalmente no que se refere a efeitos gerados pela união estável, que são os mesmos gerados pelo casamento em comunhão parcial de bens, como a possibilidade de partilha de bens, pensão e direitos sucessórios.⠀

A principal dúvida que surge sobre esse assunto é: o contrato de namoro tem validade jurídica?

Ainda há divergência sobre o assunto. Parte da doutrina entende que é direito das partes estabelecerem suas vontades através do contrato. Outra parte entende que esse contrato não tem valor jurídico, uma vez que se refere a uma mera declaração de relação afetiva, fato que inexiste no ordenamento jurídico.

A validade do contrato de namoro vem sendo amplamente discutida no âmbito jurídico, podendo ser um documento útil a comprovar a inexistência de uma união estável. Contudo, quando existirem provas de constituição da união estável, perderá sua validade.

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