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Direito de Família

Almada AndradeSociedade de Advogados Close

Justiça proíbe pais de expor excessivamente filhos nas redes sociais

Decisões, Direito de Família29 de julho de 20250Comentários

Justiça proíbe sharenting: pais não podem expor filhos em excesso nas redes sociais A Justiça do Acre tomou uma decisão inédita e significativa ao proibir um casal de expor excessivamente seu filho nas redes sociais, prática conhecida como sharenting. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Família de Rio Branco, que entendeu que a superexposição da criança viola direitos…

Bens da atual esposa podem pagar pensão alimentícia atrasada

Decisões, Direito de Família, Direito Imobiliário29 de julho de 20250Comentários

STJ autoriza uso de bens da atual companheira para quitar pensão alimentícia atrasada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bens adquiridos durante união estável ou casamento em regime de comunhão de bens podem ser usados para quitar pensão alimentícia em atraso, mesmo que estejam registrados apenas no nome da atual companheira ou esposa do devedor. A…

Cônjuge pode ter bens pesquisados em execução? Entenda os riscos da comunhão parcial

Decisões, Direito de Família29 de julho de 20250Comentários

TJ/SP autoriza pesquisa de bens da esposa do devedor: saiba o que diz a decisão e os riscos da comunhão parcial de bens A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, que é possível a pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, mesmo que ela não…

Acordo verbal sobre guarda e visitas: é válido? Saiba os riscos e como formalizar

Direito de Família12 de maio de 20250Comentários

Fiz um acordo verbal sobre guarda e visitas: e agora? Entenda os riscos e a importância de formalizar Quando pais se separam, é comum tentarem manter uma boa convivência, principalmente em nome do bem-estar dos filhos. Muitas vezes, fazem um acordo verbal sobre guarda e convivência (visitas), acreditando que o bom senso será suficiente para manter…

STF: Licença-paternidade começa na alta hospitalar do bebê

Decisões, Direito de Família8 de maio de 20250Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente um importante avanço na proteção à infância e à família: a contagem da licença-paternidade deve começar a partir da alta hospitalar do bebê, e não da data do nascimento. A decisão reflete o entendimento já aplicado à licença-maternidade, buscando garantir ao pai o direito de conviver com o filho recém-nascido nos primeiros…

Posso incluir meu enteado no plano de saúde?

Direito à Saúde, Direito de Família30 de março de 20250Comentários

Pode o enteado ser incluído como dependente no plano de saúde do padrasto ou madrasta? Sim! O enteado ou enteada pode ser incluído como dependente no plano de saúde do padrasto ou madrasta, mesmo que não haja reconhecimento legal de filiação socioafetiva na certidão de nascimento. A inclusão é possível por se tratar de membro da entidade familiar,…

Abandono material: Quando o não pagamento da pensão configura crime

Direito de Família30 de março de 20250Comentários

O que é abandono material? ntenda o crime que levou à condenação de pai por falta de pensão O abandono material é uma conduta que vai além da negligência financeira — trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro, relacionado ao descumprimento injustificado do dever de amparo e sustento familiar. Um caso recente em Minas Gerais reacendeu o debate…

União estável virtual existe?

Direito de Família, Notícias29 de março de 20250Comentários

Justiça reconhece união estável virtual: saiba o que muda e os cuidados necessários Com o avanço das tecnologias e a intensificação dos relacionamentos à distância, especialmente após a pandemia, uma nova questão jurídica tem ganhado espaço nos tribunais brasileiros: a união estável virtual. Mas afinal, o que caracteriza esse tipo de relação e quais os riscos…

Com quem fica a guarda dos filhos se os pais morrerem?

Direito das Sucessões, Direito de Família29 de março de 20250Comentários

Com quem fica a guarda dos filhos se os pais morrerem? Veja o que diz a legislação brasileira Pensar na hipótese de falecer e deixar filhos menores de idade é doloroso, mas é uma realidade que precisa ser considerada com responsabilidade. Além do planejamento patrimonial, pais com filhos pequenos devem pensar também em quem ficará com a…

Posso expulsar meu filho maior de idade de casa?

Direito de Família29 de março de 20250Comentários

Posso expulsar meu filho maior de idade de casa? Entenda seus direitos e limites legais A convivência familiar pode ser desafiadora, especialmente quando filhos adultos continuam morando com os pais. Diante de conflitos constantes ou da falta de colaboração do filho com o lar, muitos pais se perguntam: é possível expulsar um filho maior de idade…

Guarda pelos avós: tenho direito à herança como filha?

Direito de Família29 de março de 20250Comentários

Tenho guarda pelos meus avós. Tenho direito à herança como filha? Uma dúvida comum entre pessoas criadas pelos avós é: “Tenho direito à herança deles como filha, já que eles têm minha guarda?” Essa é uma questão delicada e que envolve interpretações legais específicas do Direito de Família e Sucessões. Neste artigo, vamos esclarecer essa situação com…

Posso escolher um tutor para o meu filho se eu morrer?

Direito de Família17 de novembro de 20240Comentários

Você pode escolher um tutor para o seu filho se falecer. Descubra como nomear alguém que irá cuidar e proteger o futuro do seu filho.