Acordo verbal sobre guarda e visitas: é válido? Saiba os riscos e como formalizar

Fiz um acordo verbal sobre guarda e visitas: e agora? Entenda os riscos e a importância de formalizar

Quando pais se separam, é comum tentarem manter uma boa convivência, principalmente em nome do bem-estar dos filhos. Muitas vezes, fazem um acordo verbal sobre guarda e convivência (visitas), acreditando que o bom senso será suficiente para manter a harmonia. Mas será que isso é seguro?

Neste artigo, vamos explicar por que acordos verbais sobre pensão alimentícia, guarda e visitas não garantem proteção jurídica e como você pode formalizar esses combinados de forma segura, seja pela via judicial ou extrajudicial.

Acordo verbal sobre guarda tem validade legal?

Não. Acordo verbal não tem força executiva perante a Justiça. Isso significa que, se uma das partes descumprir o combinado, não haverá como obrigá-la judicialmente a cumprir o acordo, pois não existe um documento legal válido para ser executado.

Mesmo que o casal esteja em boa sintonia no momento da separação, a situação pode mudar. Conflitos, interferências de terceiros e novas relações podem gerar discordâncias que antes pareciam impossíveis. Nessas situações, o filho pode acabar sendo instrumento de disputa, o que pode causar danos emocionais graves à criança ou adolescente.

Caso real: pai não devolveu a filha e a polícia não pôde intervir

Um exemplo concreto ilustra bem o problema: um pai pegou a filha no horário combinado, mas não a devolveu conforme o acordado verbalmente. A mãe, desesperada, procurou a polícia. No entanto, sem um documento que formalizasse a guarda materna ou os horários de convivência, a autoridade policial não pôde fazer nada, já que a criança estava com um dos genitores e não havia sinais de risco imediato.

Esse tipo de situação poderia ser evitado com um acordo judicialmente homologado, que permitiria, inclusive, a solicitação de apoio policial ou uma ação de busca e apreensão, caso o combinado fosse descumprido.

Por que formalizar o acordo é tão importante?

A formalização legal da guarda, visitas e pensão alimentícia:

Garante segurança jurídica para ambas as partes;
Protege a criança de situações de instabilidade emocional e insegurança;
Evita litígios futuros, facilitando a convivência entre os pais;
Permite a execução judicial em caso de descumprimento;
Previne manipulações e abusos, intencionais ou não.

Mesmo em casos de consenso e clima amigável, é fundamental formalizar os acordos — seja por escritura pública em cartório (via extrajudicial) ou por meio de processo consensual no Judiciário.

E se houver resistência em formalizar?

Um forte sinal de alerta é quando um dos pais se recusa a assinar o que ele mesmo propôs verbalmente. Isso geralmente indica que não há real intenção de cumprir o combinado, e que a informalidade pode ser usada como desculpa para futuras manobras.

Como diz o ditado: “Se é isso mesmo que você quer, assina aqui.” Se há boa-fé e verdadeiro interesse no bem-estar do filho, não há motivo para evitar a formalização.

Acordo verbal: o que pode acontecer?

O outro genitor pode não devolver a criança e não há base legal imediata para buscar ajuda;
O pai ou mãe pode ingressar com pedido de guarda judicial, usando argumentos unilaterais e, na ausência de prova contrária, conseguir uma decisão favorável;
A falta de rotina e estrutura para a criança pode gerar danos emocionais e psicológicos no seu desenvolvimento.

Conclusão

Acordos verbais sobre guarda e convivência não protegem ninguém: nem os pais, nem os filhos. A única forma segura de garantir que os direitos e deveres de todos serão respeitados é formalizar legalmente esses acordos.

Se você passou por uma separação e tem filhos menores, procure orientação jurídica especializada o quanto antes. O custo de não formalizar pode ser muito maior para sua tranquilidade e, principalmente, para o equilíbrio emocional do seu filho.

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