Esse artigo brevemente irá compartilhar informações com vocês sobre o “toque de recolher” que vem sido utilizado por governadores e prefeitos na tentativa desesperada (e despreparada) de tentar conter o avanço do COVID-19.
No primeiro momento podemos perceber que o ano de 2020 foi ambíguo, pois ao mesmo tempo que nos obrigou a usar máscara, ele veio e tirou a máscara dos governantes e nos mostrou quais são os verdadeiros ditadores, que vieram com toda gana impor a todos nós medidas totalmente arbitrárias, ilegais e inconstitucionais.
Quem achou que o ditador estava no Palácio do Planalto, se enganou. Quem achou que o seu governador era “Novo”, era liberal e defensor dos empreendedores, também se enganou.
Lockdown, serviço essencial, toque de recolher, “fica em casa” são termos e expressões que agora fazem parte da nossa rotina, e são utilizadas por governantes como uma forma arbitrária, disfarçadas sob o manto da benevolência e do cuidado com o próximo.
No caso específico do “toque de recolher”, ele é legal?
Primeiro, temos entender o que a nossa Constituição Federal dispõe sobre o Estado de Sítio, que seria uma situação análoga ao tal “toque de recolher”.
O Estado de Sítio está previsto no artigo 139, inciso I, da Constituição Federal e só pode ser imposto pelo Presidente da República e, ainda assim, somente após autorização do Congresso Nacional.
Devemos ainda pontuar que o Estado de Sítio é a obrigatoriedade de permanecer em um certo local.
Diante o exposto, nós percebemos que os casos que vêm ocorrendo no país são ilegais e inconstitucionais, pois não obedeceram o o procedimento previsto em lei.
Conte com a Almada Andrade Advogados
A Almada Andrade Advogados atua em todas as áreas do Direito, como família e sucessões, contratos, Direito Empresarial, trabalhista, previdenciário, imobiliário, do consumidor e à saúde, entre outras. Cada caso é conduzido por profissionais da equipe e, quando necessário, por advogados parceiros com experiência no assunto. O foco é a prevenção: orientamos antes que o problema cresça e, quando preciso, defendemos seus direitos na Justiça.
Atendemos presencialmente em Muriaé/MG e online em todo o Brasil e no exterior. Para entender as opções no seu caso, agende uma consulta pelo WhatsApp.
Telefone e WhatsApp: (32) 9 9995-2049. E-mail: [email protected].
Acompanhe novos conteúdos do blog no Instagram @almadaandrade.adv.
