Você já ouviu falar em “testamento vital”? Se a resposta for não, não se preocupe! Neste artigo, vamos desvendar o que é, como fazer e a legislação que o envolve no Brasil.
Neste artigo
O que é Testamento Vital?
O testamento vital, também conhecido como “diretivas antecipadas de vontade”, é um documento no qual uma pessoa expressa suas vontades e decisões sobre tratamentos médicos que deseja (ou não) receber caso fique incapacitada de expressar sua vontade de forma consciente. Em outras palavras, é uma forma de garantir que seus desejos sejam respeitados mesmo que você não possa comunicá-los.
Diretivas Antecipadas de Vontade e Testamento Vital: Qual a Diferença?
Embora muitas vezes usados como sinônimos e tratados dessa forma na Resolução 1.995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), há uma pequena diferença entre eles, em termos teóricos.
Enquanto o testamento vital é um documento específico que detalha os tratamentos médicos desejados, as “diretivas antecipadas de vontade” são um conceito mais amplo, que engloba qualquer instrução dada antecipadamente sobre cuidados de saúde.
Testamento Vital no Brasil: Existe uma lei?
No Brasil, o testamento vital ainda é um tema em evolução. Embora não haja uma lei específica sobre o assunto, o Conselho Federal de Medicina reconhece e orienta os médicos a respeitarem as diretivas antecipadas dos pacientes.
Como fazer um Testamento Vital?
- Reflexão Pessoal: Antes de tudo, reflita sobre seus valores, crenças e desejos relacionados à saúde.
- Consulte um Advogado: Embora não seja obrigatório, é recomendável ter o auxílio de um profissional para garantir que o documento esteja claro e juridicamente válido.
- Deixe por Escrito: Descreva de forma clara e objetiva suas vontades. Você pode incluir, por exemplo, se deseja ou não ser submetido a tratamentos invasivos, reanimação cardiopulmonar, entre outros.
- Comunique-se: Informe a sua família e seu médico sobre a existência do documento.
Modelo de Testamento Vital?
Não existe um modelo padrão, mas é essencial que o documento seja claro. Inclua seus dados pessoais, uma declaração expressando suas vontades e, se possível, assine na presença de testemunhas.
O testamento vital é uma ferramenta poderosa que garante que nossas vontades sejam respeitadas. Ao entender o que é e como fazer, você se empodera e garante que suas decisões sejam honradas, independentemente das circunstâncias.
Fale com uma advogada sobre o seu caso
Este artigo foi escrito por Renata Almada de Andrade Iasbik, advogada de Direito de Família e Sucessões e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.060 | OAB/SP 524.647).
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