A dor de descobrir bens não divididos

Passar por um divórcio já é emocionalmente desgastante. Você enfrenta uma série de desafios, desde a reestruturação da vida até a reorganização financeira. Quando finalmente parece que tudo está entrando nos eixos, descobrir que seu ex escondeu bens pode ser um verdadeiro choque e pode ser emocionalmente devastador.

É comum sentir-se traído novamente, como se a separação estivesse sendo revivida. Por isso, a sobrepartilha não é apenas uma questão legal, mas também uma forma de trazer paz de espírito e sensação de justiça para as partes envolvidas.

Realizar a sobrepartilha permite fechar completamente o capítulo do divórcio, assegurando que tudo o que foi construído juntos seja justamente dividido. É um passo essencial para ambos os ex-parceiros poderem seguir em frente sem pendências.

A solução? Sobrepartilha

A boa notícia é que existe uma solução para esses imprevistos pós-divórcio chamada sobrepartilha.

A sobrepartilha é um procedimento legal que permite a divisão de bens ou valores que, por algum motivo, não foram incluídos na partilha inicial no momento do divórcio. Isso pode acontecer por vários motivos, como a descoberta tardia de bens, valores que só chegaram após a separação, ou até mesmo por omissão intencional de uma das partes.

Como a sobrepartilha funciona? Quando a sobrepartilha é aplicável?

Imagine que você reorganizou sua vida após o divórcio, mas de repente descobre que seu ex-parceiro ocultou dinheiro ou outros bens durante o processo. A frustração é inevitável, mas a lei oferece um caminho para corrigir esse erro. A sobrepartilha entra em cena para assegurar que esses bens “esquecidos” sejam divididos de maneira justa.

Para iniciar uma sobrepartilha, é essencial que o bem tenha sido descoberto apenas após a divisão de bens original. Importante ressaltar que existe um prazo legal de até 10 anos para requerer a sobrepartilha a partir do momento em que o bem é descoberto.

A importância de consultar um advogado

Nessas situações, o papel de um advogado especializado em direito de família é crucial. Ele pode orientar sobre os procedimentos necessários, ajudar na coleta de provas e representá-lo legalmente para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Consultar um advogado não apenas aumenta suas chances de um resultado favorável, mas também ajuda a navegar pelo complexo sistema jurídico, garantindo que todos os aspectos legais sejam considerados.

Dicas para prevenir problemas na partilha de bens

1. Documentação Completa: Garanta que todos os bens e valores sejam devidamente documentados e declarados durante o divórcio.
2. Transparência: Mantenha uma comunicação clara e honesta com seu parceiro durante o processo de separação.
3. Assessoria Legal: Contrate um advogado de confiança para revisar todos os documentos e acordos.

Por que a sobrepartilha é justa

A sobrepartilha é uma forma justa de garantir que tudo seja devidamente dividido, corrigindo injustiças e assegurando que ambos os ex-cônjuges recebam sua parte justa do patrimônio construído durante o relacionamento. Imagine ter essa paz de espírito sabendo que tudo foi resolvido corretamente.

Se você descobriu bens ou valores que não foram incluídos na partilha de bens após o divórcio, não se desespere. A sobrepartilha é uma solução viável para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o que é justo. Não deixe para depois o que pode ser seu por direito. Consulte um advogado especializado e garanta que sua vontade seja legalmente viável, proporcionando a você a tranquilidade e a justiça que merece.

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Quando se trata de divisão de bens em um casamento sob o regime de comunhão parcial, muitas dúvidas surgem, especialmente em relação a bens utilizados para fins profissionais, como um carro usado para atendimento em domicílio ou por motorista de aplicativo. Vamos esclarecer essa questão e explorar como um acordo pré-nupcial pode influenciar a situação.

Carro como Instrumento de Profissão na Comunhão Parcial

No regime de comunhão parcial de bens, a regra geral é que todos os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal. No entanto, o Código Civil¹ brasileiro estabelece exceções, incluindo bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão.

Surge então a dúvida: um carro usado para atendimento em domicílio pode ser considerado um instrumento de profissão e, portanto, excluído da divisão de bens?

A resposta não é tão simples e depende de vários fatores. Se o carro foi adquirido com esforço mútuo do casal e representa um valor significativo em relação ao patrimônio total, geralmente ele entra na divisão de bens². Isso se deve ao princípio de equilíbrio na divisão patrimonial e à prevenção do enriquecimento sem causa de uma das partes.

Dessa forma, pode ser que o permaneça com você, porém, o carro deverá ser avaliado e o valor correspondente à meação deve ser compensado, em favor do ex-cônjuge, no momento da divisão dos bens.

A decisão sobre se um carro entra ou não na divisão de bens também depende de como ele é utilizado e financiado. Por exemplo, se o carro é essencial para a atividade profissional e foi adquirido exclusivamente com recursos próprios que você já possuía antes do casamento, ou se foi recebido como herança ou doação, pode haver argumentos para sua exclusão da partilha.

O Papel do Acordo Pré ou Pós-Nupcial

Os acordos pré ou pós-nupciais são instrumentos jurídicos que permitem aos casais definir e personalizar a gestão de seus bens durante o casamento. Esses acordos são particularmente úteis para estabelecer regras claras sobre quais bens serão considerados comuns e quais permanecerão como propriedade individual de cada cônjuge.

Um dos maiores benefícios dos acordos pré ou pós-nupciais é a capacidade de personalizar a gestão de bens do casal. Por exemplo, o carro adquirido para o trabalho pode ser considerado um bem exclusivo para uso profissional.

Ao estipular isso em um acordo pré ou pós-nupcial, o casal pode decidir que esse bem não será incluído na comunhão de bens, permanecendo como propriedade individual.

Para profissionais que dependem de ferramentas ou veículos específicos para seu trabalho, como um carro para atendimento em domicílio, a proteção desses bens é essencial. Isso pode simplificar a divisão de bens em caso de separação. Isso garante uma separação mais amigável e eficiente, com regras claras já estabelecidas.

Escolhendo Outro Regime de Bens

Além do pré-nupcial, os casais podem optar por um regime de bens diferente, como a separação total, onde cada um mantém a propriedade e o controle total sobre seus bens, independentemente de quando foram adquiridos.

Para optar pela separação total de bens, os casais devem fazer essa escolha explicitamente antes do casamento, geralmente por meio de um pré-nupcial, ou após o casamento, pela alteração do regime de bens. É importante que ambos os cônjuges estejam de acordo e compreendam as implicações dessa escolha.

Consulte um Advogado

Para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você entenda completamente as implicações legais, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família. Eles podem ajudar a elaborar um acordo pré-nupcial adequado, aconselhar sobre o melhor regime de bens para sua situação e analisar se, no seu caso, o carro poderá ou não entrar na divisão de bens.

Conclusão

Entender como um carro usado para atendimento em domicílio se encaixa na divisão de bens em um casamento com comunhão parcial é crucial. Com a ajuda de um acordo pré-nupcial ou a escolha de um regime de bens diferente, você pode garantir que seus interesses profissionais e pessoais sejam protegidos em caso de separação.

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1. Código Civil, Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: (…) V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; ↩︎
2. Impõe-se a compensação patrimonial, para assegurar a propriedade do instrumento de trabalho, a quem dele se utiliza. (TJMG – 5ª Câmara Cível – Apelação Cível nº 1.0079.11.005524-5/001 – Relator Desembargador Versiani Penna – j. 20/09/2012);
   
   AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECRETAR O DIVÓRCIO E DETERMINAR A PARTILHA DO ÚNICO BEM DO CASAL. INSURGÊNCIA DO EX-MARIDO. ARGUMENTO DE QUE O VEÍCULO REPRESENTA INSTRUMENTO DE TRABALHO, HAJA VISTA SER O APELANTE CAMINHONEIRO. INCOMUNICABILIDADE QUE SUBENTENDE O EFETIVO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CONSUBSTANCIANDO-SE EM GARANTIA DE USO. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO EM COMUNHÃO PARCIAL, PRESSUPONDO-SE ESFORÇO CONJUNTO. EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM JUNTO AO DETRAN A DEMONSTRAR A VENDA DO CAMINHÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AGORA O EX-CÔNJUGE TRABALHA COM VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO, NÃO SENDO MAIS AUTÔNOMO. BEM QUE, A TODA EVIDÊNCIA, DEIXOU DE REPRESENTAR INSTRUMENTO DE PROFISSÃO, NA DICÇÃO DO ARTIGO 1659, V, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. REPASSE DA METADE DO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO A TÍTULO DE MEAÇÃO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A incomunicabilidade dos instrumentos de profissão, deve ser interpretada de modo a não contrariar o pressuposto essencial do regime de bens do ex-par, consubstanciado na comunicação de tudo o que for adquirido onerosamente na constância da sociedade conjugal. Para tanto, como circunstância excepcional, deve-se traduzir em garantia de uso, a ser compensada pela expressão econômica dos instrumentais, sob pena de enriquecimento a custa de outrem. Não obstante a exclusão legal, os instrumentos de profissão, notadamente quando adquiridos em conjunto pelo casal, representam o cerne do regime comunitário, baseado na comunhão de esforços, interesses, vidas e objetivos. Notório que o casal que investe na profissão de um deles, o faz a título de garantir uma melhor situação financeira ao ente familiar, visando, por óbvio, ao crescimento patrimonial da família como um todo. Tal circunstância torna-se ainda mais evidente quando, como no caso em debate, o bem representa a única aquisição de vulto do ex-casal. (TJSC – 6ª Câmara de Direito Civil – Apelação Cível nº 2011.094077-7 – Relator Desembargador Ronei Danielli – j. 30.8.2012). ↩︎

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Você decidiu que é hora de seguir em frente e quer se divorciar, mas há um problema: seu ex-parceiro sumiu! Essa situação, embora complicada, não é um beco sem saída. Vamos explorar o que você pode fazer para proceder com o divórcio, mesmo sem saber onde seu ex está.

Busca pelo ex-parceiro que sumiu

De acordo com o Código Civil, quando o ex-parceiro desaparece voluntariamente, o divórcio será decretado com ou sem a sua presença, desde que comprovadas as tentativas de localização judiciais e administrativas.

Portanto, o primeiro passo é tentar localizar seu ex. Isso pode incluir contatar amigos e familiares, verificar redes sociais ou até mesmo contratar um detetive particular, se for caso. Existem alguns sistemas em escritórios de advocacia que conseguem fazer buscas na tentativa de localizar uma pessoa.

Dentro de um processo judicial, ele também poderá ser buscado por todos os meios possíveis, cadastros oficiais em consulados, embaixadas, fisco, etc, instituições financeiras, empresas de telefonia, para tentar localiza-lo e cita-lo para responder ao processo.

Se ainda assim não for possível encontrá-lo e esgotadas todas as tentativas, então o juiz declara a ausência e nomeia um curador especial (geralmente, a Defensoria Pública) para atuar na defesa dos interesses do ausente, como por exemplo a partilha de bens, mesmo que não tenha nenhuma informação sobre ele.

Ao final, o divórcio será decretado, produzindo os efeitos legais sobre a relação, tais como partilha de bens e guarda dos filhos menores.

Assistência jurídica quando o ex-parceiro sumiu

É crucial ter o suporte de um advogado especializado em direito de família. Ele poderá orientar você em cada etapa do processo, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

Lembre-se que o divórcio dessa forma pode levar mais tempo do que um divórcio convencional, devido ao período de espera para a resposta e aparecimendo do ex-parceiro. Tenha paciência e siga as orientações do seu advogado.

Uma vez que o divórcio seja finalizado, você estará legalmente livre para seguir em frente com sua vida. É importante atualizar documentos e garantir que todas as questões legais estejam resolvidas.

Divorciar-se de um ex-parceiro desaparecido pode parecer um desafio insuperável, mas com as etapas corretas e o apoio jurídico adequado, é possível superar essa situação e começar um novo capítulo em sua vida.

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O que acontece com aquele presente caro que você deu com tanto carinho? Você sabia que, dependendo do caso, pode ser necessário dividir o valor desse presente na hora do divórcio?

Essa situação é mais comum do que você pensa.

Como o presente dado a Zé Felipe pela Virginia pode influenciar a divisão de bens em um divórcio?

Aconteceu recentemente com o famoso casal Virginia e Zé Felipe. Virginia deu ao marido um avião de aniversário, um presente que dizem que vale em torno de R$ 50 milhões. Se eles se divorciarem um dia, esse presente entraria na divisão de bens?

A resposta é: depende.

No Direito brasileiro, presentes são considerados doações.

Isso significa que, em grande parte dos casamentos e uniões estáveis sob o regime de comunhão parcial de bens, os presentes recebidos de cônjuge/companheiro ou de terceiros não precisam ser divididos na hora do divórcio ou dissolução da união estável.

O presente na divisão de bens e o contrato pré-nupcial

Se você quer ter mais segurança e previsibilidade sobre o que acontecerá com os seus bens e presentes em caso de separação, a solução é o pacto antenupcial. Esse documento legal estabelece as regras para a divisão de bens em caso de divórcio, e pode incluir cláusulas específicas sobre presentes de alto valor, por exemplo.

O pacto antenupcial é a melhor forma de garantir que sua vontade seja respeitada. Ele pode ser personalizado de acordo com as necessidades e desejos do casal, e é uma maneira eficaz de prevenir conflitos futuros. Mas, lembre-se: o pacto antenupcial precisa ser feito antes do casamento, e deve ser registrado em cartório para ter validade.

Talvez você esteja pensando: “eu não quero pagar por um documento desses”. No entanto, o pacto antenupcial é mais do que apenas um pedaço de papel. Ele é uma garantia de tranquilidade e segurança para o futuro.

Imagine a paz de espírito de saber que, não importa o que aconteça, sua vontade será respeitada?

Por isso, se você está prestes a casar, ou se já está casado e tem dúvidas sobre a divisão de bens, é fundamental procurar um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional poderá orientá-lo sobre as melhores opções para a sua situação e ajudá-lo a elaborar um pacto antenupcial que atenda às suas necessidades.

Se você quer ter a tranquilidade de saber que sua vontade será respeitada, não importa o que aconteça, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados especializados em Direito de Família está pronta para ajudá-lo a elaborar um pacto antenupcial que atenda às suas necessidades. Agende uma consulta e descubra como podemos ajudá-lo a proteger seu futuro

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O processo de divórcio pode ser emocionalmente desgastante, mas entender como funciona pode ajudar a reduzir o estresse e a incerteza. Aqui estão algumas das perguntas frequentes sobre o divórcio:

Como dar entrada no divórcio?

Para dar entrada no divórcio, é necessário contratar um advogado de família. O advogado irá orientá-lo sobre o processo de divórcio e ajudá-lo a preencher os formulários necessários para a ação de divórcio. Depois disso, é preciso protocolar os documentos na vara de família da sua cidade.

Posso dar entrada no divórcio sozinha?

Não. O divórcio pode ser unilateral, ou seja, um dos cônjuges pode solicitar o divórcio mesmo que o outro não concorde. No entanto, o divórcio consensual costuma ser mais rápido e menos custoso.

Quanto tempo demora um divórcio?

O tempo necessário para finalizar um divórcio depende do tipo de divórcio e da complexidade do caso. Em média, o processo pode levar de seis meses a um ano. No entanto, o prazo pode ser maior caso o divórcio envolva disputas sobre guarda de filhos, partilha de bens, entre outros.

Como fica a divisão de bens no divórcio?

A divisão de bens é feita de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento. No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges. Já no regime de separação total de bens, cada cônjuge é dono exclusivo dos bens adquiridos durante o casamento.

Dar entrada no divórcio pode ser um processo complexo e desafiador, mas com o conhecimento certo e o apoio de um advogado especializado, você pode enfrentar esse momento com confiança e proteger seus direitos. Esteja preparado financeiramente e emocionalmente, esteja disposto a negociar e mantenha a comunicação aberta com o seu ex-cônjuge. Com essas dicas em mente, você estará mais bem preparado para lidar com o divórcio e seguir em frente com a sua vida.

Se você está considerando dar entrada no divórcio, não hesite em procurar um advogado de família de confiança para ajudá-lo a enfrentar esse momento difícil. Com a orientação certa, você pode enfrentar o processo com confiança e tranquilidade.

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Quando um casal decide se separar, a divisão dos bens é uma das questões mais importantes a serem consideradas.

No caso de um divórcio com filhos, a situação pode ser ainda mais complicada. É essencial entender que a divisão de bens é regida pelo regime de bens escolhido no momento do casamento.

Divisão de bens no divórcio com filhos: Qual a influência dos regimes de bens?

Antes de mais nada, é preciso entender que existem diferentes regimes de bens que podem ser adotados pelo casal, como comunhão parcial ou total de bens, separação de bens e participação final nos aquestos.

Cada um deles tem suas particularidades e pode influenciar na divisão dos bens em caso de divórcio.

No entanto, quando há filhos no meio, a situação se torna ainda mais delicada e exige cuidados especiais. É fundamental que os direitos dos filhos sejam respeitados e que eles não sejam prejudicados pela separação dos pais.

No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, todos os bens adquiridos durante o casamento serão divididos igualmente entre o casal no momento da separação.

No entanto, existem algumas exceções, como os bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento e aqueles recebidos por doação ou herança durante o casamento não serão divididos.

Já no regime de comunhão universal de bens, tudo o que o casal adquiriu durante o casamento, independentemente de quem o tenha adquirido, será dividido igualmente entre eles.

Já no caso do regime de separação total de bens, cada cônjuge possui seus próprios bens e eles não serão divididos no momento do divórcio.

É importante lembrar que mesmo nesse regime, é possível que o casal tenha adquirido bens em conjunto durante o casamento, como um imóvel, por exemplo. Nesse caso, é preciso definir como será feita a divisão do bem.

Pré-nupcial e divórcio com filhos: Como isso pode influenciar a divisão de bens

Além de entender como funciona a divisão de bens no divórcio com filhos, é fundamental lembrar que é possível evitar muitos problemas por meio do planejamento matrimonial.

Antes do casamento, é possível escolher o regime de bens que melhor atenda às necessidades e expectativas do casal.

Um advogado especializado em direito das famílias e sucessões pode ajudar a tomar essa decisão, levando em conta as particularidades de cada casal e as possíveis consequências em caso de divórcio. Assim, é possível evitar desgastes emocionais e financeiros no futuro.

Além disso, é importante destacar que um advogado especialista em divórcio pode ajudar muito em caso de separação.

Quando uma pessoa não entende nada sobre direito de família, pode ser difícil lidar com a complexidade dos processos de divórcio, incluindo a divisão de bens e a guarda dos filhos. Nesses casos, um advogado pode ajudar a proteger os interesses do cliente e buscar as melhores soluções para a situação.

Em resumo, entender como funciona a divisão de bens no divórcio com filhos é fundamental, mas não é o único fator a ser considerado.

Planejar o casamento e buscar orientação de um advogado especializado em direito das famílias e sucessões podem ajudar a evitar problemas e garantir uma separação mais tranquila e justa para todas as partes envolvidas.

Divórcio com filhos: como garantir uma divisão de bens justa e equilibrada

Por fim, é importante lembrar que, em um processo de divórcio com filhos, é fundamental e essencial priorizar o bem-estar dos filhos e evitar ao máximo usá-los como moeda de troca ou instrumento de vingança contra o ex-cônjuge.

A separação em si já pode ser um processo traumático para as crianças, e cabe aos pais minimizar ao máximo os impactos desse processo.

Nesse sentido, buscar um divórcio amigável e sem brigas pode ser a melhor solução para preservar a saúde emocional dos filhos.

Isso inclui evitar discussões acaloradas na frente das crianças, evitar acusações mútuas e, sempre que possível, buscar um consenso em relação à divisão de bens e à guarda dos filhos.

A disputa pela guarda dos filhos ou a tentativa de prejudicar o ex-cônjuge pode ter efeitos devastadores na vida dos filhos, que muitas vezes não entendem o que está acontecendo e sofrem com o conflito dos pais.

Por isso, caso haja desentendimentos que impeçam um acordo amigável, é importante buscar ajuda profissional, seja de um advogado especializado em direito de família ou de um mediador.

Esses profissionais podem ajudar a intermediar as negociações e buscar soluções justas e equilibradas para todas as partes envolvidas.

Em resumo, entender como funciona a divisão de bens no divórcio com filhos é fundamental, mas é apenas uma parte do processo de separação.

Lembrar-se de que os filhos não devem ser afetados pela separação o foco para garantir um divórcio justo e equilibrado.

Ao buscar a ajuda de profissionais especializados em direito de família e sucessões, é possível minimizar os impactos da separação e garantir um futuro mais tranquilo e harmonioso para todos os envolvidos.

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Nos últimos tempos houve um aumento considerável no número de CNPJ’s no Brasil, então é normal que a gente conheça ou até mesmo chegue a se relacionar com empreendedores e empresários.

Por isso, é importante saber como funciona a partilha de quotas empresariais e de investimentos no mercado financeiro.

Thiago Nigro e Camila Ferreira tinham uma união estável?

O relacionamento entre o Primo Rico e Camila Ferreira terminou e, no mês seguinte, Thiago Nigro assumiu um relacionamento com Maíra Cardi.

O novo relacionamento gerou polêmica nas redes, já que tanto Thiago quanto sua ex foram clientes de Maíra enquanto ainda estavam juntos.

O fato é que, com a polêmica, o Primo Rico se pronunciou falando que nunca foi casado com a ex, Camila Ferreira. Mas será que só isso basta?

Apesar de dizer que nunca foi casado, Thiago Nigro e a ex-mulher Camila Ferreira construíram juntos um patrimônio milionário, sendo, segundo a mídia, sócios em algumas empresas. Um dos bens mais caros dos dois é a mansão em que moravam em Alphaville, São Paulo, no valor de R$ 15 milhões.

Não dá pra saber se eles tinham algum contrato e quais os detalhes do relacionamento pra falar com certeza se era uma união estável ou não.

Algumas fontes disseram que eles ficaram 7 anos juntos, outras que ficaram 10 anos. Mas isso pouco importa.

O que importa é que, com o término desse relacionamento, se Camila conseguir provar na Justiça que a relação que eles tinham era uma união estável, metade do que foi adquirido durante o relacionamento deverá ser dividido.

Quando existe uma união estável?

De forma simples, ela é considerada como a união entre duas pessoas que não são casadas, mas que convivem como se casados fossem.

Dessa forma, se constitui uma família de fato. Isso quer dizer que, mesmo que não exista a regularização em cartório, não quer dizer que ela não exista.

O simples fato de não se ter um documento não quer dizer que a união estável não existe e não poderá ser provada.

Por ser uma relação de fato, é possível demonstrar essa relação, através de documentos como contas correntes conjuntas, testemunhas, testamentos, apólice de seguro, entre outros.

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e também está presente no nosso Código Civil. Pela lei, ela é configurada pela convivência:

• pública;
• contínua;
• duradoura;
• com o objetivo (presente) de constituição de família.

Investimentos financeiros e a união estável

Você aprendeu com o Primo Rico a como investir. E, quando falamos de investimentos financeiros e a união estável, a questão é ainda mais complicada.

Isso porque na união estável que não foi regularizada, vale o regime da comunhão parcial de bens.

E, por ele, os bens adquiridos onerosamente devem ser partilhados na proporção de 50% para cada um no caso de separação do casal.

Sei que os investidores geralmente fazem uma troca frequente entre ativos de renda fixa (Tesouro Direto, CDB, LCI, LCA, etc) e renda variável (ações/stocks, FIIs, etc).

Se você já tinha investimentos financeiros e só fez a troca dos ativos, ou se vendeu um apartamento e com o valor fez investimento financeiros, por exemplo, esses ativos serão considerados bens particulares e não deverão ser divididos.

Agora imagina você, dentro de um processo judicial, tendo que provar, buscando notas de corretagem e extratos de corretora de anos atrás, que você já tinha alguns investimentos financeiros antes mesmo daquele relacionamento começar?

Contrato de namoro ou de união estável?

A única forma de se proteger, tanto pra um namoro, união estável ou mesmo havendo planos de casamento, é o contrato.

Seja por meio de um contrato de união estável, um contrato de namoro ou um pacto antenupcial, fato é que somente uma advogada especialista vai saber analisar os pequenos detalhes do relacionamento que você tem e guiar o casal na escolha do melhor regime de bens.

Agora, você já sabe como proteger seus investimentos: com um contrato.

Sai muito mais barato e evita uma enorme (e cara) dor de cabeça no futuro.

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Se você está pensando em se separar ou já tomou a decisão, confira essas dicas para se preparar e tornar o processo mais tranquilo:

Consulte uma advogada especialista em divórcio

Antes de tomar a decisão definitiva de se separar e comunicar isso ao seu parceiro, é fundamental conversar com uma advogada especialista em direito de família.

Isso fará com que você saiba exatamente quais são seus direitos e deveres, evitando que você seja enganada durante o processo de divórcio. Quanto mais conhecimento você tiver, mais preparada estará para lidar com os desafios que surgirão.

Planeje sua vida pós-divórcio

O divórcio traz mudanças significativas, por isso é essencial planejar o seu futuro.

Considere questões como moradia, sustento financeiro e guarda dos filhos. Pense em como esses aspectos serão resolvidos e prepare-se para possíveis ajustes no seu padrão de vida.

• Seu salário individual é suficiente para cobrir seus custos?
• Tem ideia de que o padrão de vida pode reduzir?
• Existem dívidas no seu nome que são do seu parceiro?
• Com quem os filhos vão morar e como será dividido o tempo entre você, o pai e outros familiares?
• Eles vão precisar mudar de escola?

Planejar esses aspectos com antecedência ajudará a garantir uma transição mais tranquila.

Organize-se financeiramente para o divórcio

O divórcio envolve custos, como honorários advocatícios, custas judiciais e de cartório, custos para obtenção de alguns documentos e outros gastos. Por isso, é importante se programar financeiramente para esse período de indefinição financeira.

Se o divórcio não for amigável, é provável que o processo judicial seja demorado. Faça uma reserva de emergência para te ajudar a se manter nesse período.

Organize os documentos do divórcio

Você precisa ter muita clareza sobre todos os bens e dívidas adquiridos durante o casamento para saber exatamente a que tem direito. Por isso, é importante reunir o máximo de documentação possível, desde extratos bancários até notas fiscais e recibos de compras de alto valor.

É fundamental fazer um inventário de tudo o que você tem, incluindo móveis, pertences pessoais e objetos de trabalho. Essa lista será útil para proteger seus direitos e evitar que algo seja retido indevidamente.

Cuide do seu emocional!

O divórcio é um período de intensa emoção e desgaste emocional, além da incerteza com o futuro e preocupação com os filhos, se houver.

Busque o apoio de familiares, amigos e, se necessário, procure a ajuda de um profissional especializado para lidar com os aspectos emocionais dessa fase. Cuidar de si mesma é fundamental para enfrentar esse processo com mais equilíbrio.

Não tenha medo de pedir ajuda. Cuide da sua saúde emocional.

Seguindo esses passos, infelizmente a separação não deixará de doer, mas seus direitos ficarão resguardados.

Lembre-se de que cada caso é único, e é essencial contar com o auxílio de uma advogada especializada para orientar você em todo o processo. Siga esses passos e garanta que seus direitos sejam resguardados durante a separação.

Se você está enfrentando um divórcio, saiba que você não está sozinha. Estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para uma consulta e obtenha o suporte necessário para passar por essa transição com segurança.

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Como todos sabem, algumas famílias demoram para tomar providências jurídicas após o falecimento de um familiar, atitude que pode acarretar em diversas consequências negativas, como a aplicação de multa no ITCMD.

Porém, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a posse foi exclusiva, ininterrupta e sem oposição do bem pelos demais herdeiros, será perfeitamente possível a usucapião de bem de herança. (REsp 1.631.859).

Quais meios os herdeiros têm para prevenir a possibilidade de usucapião de imóvel de herança?

Como é preciso demonstrar que os demais herdeiros não se opõem à posse do imóvel pelo herdeiro que está pedindo a usucapião, existem algumas possibilidades para evitar o pedido de usucapião. Trazemos abaixo 3 exemplos:

• Arbitramento de aluguel: os outros herdeiros podem pedir o pagamento de aluguéis por parte do herdeiro que morará no imóvel, a fim de retirarem o requisito da posse mansa, pacífica e sem oposição.

• Ação de extinção de condomínio: os demais herdeiros podem requerer que o herdeiro que tem interesse em residir no imóvel faça a compra da parte correspondente de um ou dos demais herdeiros, obtendo para si 100% da propriedade do imóvel.

• Contrato de Direito Real de Uso: aqui os herdeiros poderão realizar um contrato estipulando autorização para que um dos herdeiros resida no imóvel (de forma gratuita ou onerosa), cabendo cláusula que elimine a possibilidade de usucapião.

Em caso de dúvidas sobre qual a melhor forma de prevenir a usucapião, busque um profissional especializado.

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Importante: Para esse post, levamos em conta o regime da comunhão parcial de bens, que é o mais comum hoje em dia.

1. Milhas aéreas e pontos acumulados no cartão de crédito

Os pontos de programas de fidelidade e as milhas aéreas devem ser partilhadas por se tratar de bens economicamente apreciáveis, que integram o patrimônio das pessoas, mesmo que tecnicamente sejam bens do mundo virtual.

2. Aluguéis de imóveis comprados antes do casamento

Ainda que o bem seja particular, os frutos recebidos na constância do relacionamento integram o patrimônio comum do casal. Por exemplo, se seu marido tinha um imóvel antes do casamento, esse imóvel não entra na divisão, mas o valor recebido de aluguel sim.

3. Valores pagos, durante a relação, para imóvel que foi financiado antes do casamento

Mesmo financiando um imóvel antes do casamento, se ele continua sendo pago ao longo da união, você tem direito a metade desse valor que foi pago durante o casamento

4. Reformas feitas no imóvel que foi comprado antes do casamento

Imagine que vocês se casaram e moram num apartamento que já era do seu marido antes do casamento. Vocês resolvem reformar a casa e construir uma piscina. O valor do imóvel vai valorizar por conta das reformas, concorda? Então, por conta disso, a valorização do imóvel por conta das reformas deve entrar na divisão de bens.

5. Dinheiro em conta poupança ou corrente

Todas as contas em conjunto podem e devem ser discutidas no momento do divórcio. Lembrando que, pela regra da comunhão parcial de bens, se existem valores recebidos por herança ou doação, eles não serão divididos. Nesse caso, você precisa especificar qual porcentagem da sua conta é referente ao valor herança e quanto é referente a salário, pois a parte da herança não existe o direito no divórcio e não vai ser dividido.

6. Dívidas

A divisão não é somente de coisas boas: as dívidas também entram na partilha do casamento. Para que sejam divididas, as dívidas devem ter sido realizadas para benefício do próprio casal ou da família.

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