Neste artigo, vamos explorar o poder do inventário extrajudicial, explicar como funciona e mostrar exemplos de como ele pode agilizar a partilha dos bens após o falecimento de uma pessoa querida.

O procedimento de inventário

Quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário para garantir a divisão correta dos seus bens entre os herdeiros. O inventário é um processo que costuma ser associado a burocracia, lentidão e altos custos.

Imagine a seguinte situação: você possui um patrimônio que lutou a vida inteira para conquistar e, infelizmente, veio a falecer.

Seus familiares ficam sobrecarregados com a tristeza da perda e, além disso, precisam lidar com um processo de inventário que pode se arrastar por anos, pode trazer desgaste no relacionamento entre eles, pode levar a brigas e inimizades…

E se eu te falar que existem maneiras de evitar essa demora e simplificar o procedimento?

Inventário extrajudicial: Mais rapidez e eficiência no processo de partilha

Existe uma estimativa de que quase 20% do valor do patrimônio deixado é gasto com a realização de um inventário judicial.

O inventário extrajudicial é uma alternativa ainda mais ágil e mais barata para realizar a partilha de bens. Esse tipo de inventário, também conhecido como inventário em cartório, é uma forma alternativa de realizar o inventário, sem a necessidade de ingressar com um processo judicial. Ele é viável quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha dos bens.

Diferentemente do inventário judicial, que tramita nos tribunais e pode levar meses, o inventário extrajudicial é realizado em um cartório de notas. Esse processo simplificado proporciona uma solução mais rápida e eficiente, evitando a necessidade de um processo judicial e reduzindo o tempo necessário para concluir a partilha.

O inventário extrajudicial costuma ser muito mais rápido que o judicial, principalmente, porque os herdeiros estão de acordo. Ora, se não existe briga sobre a partilha, não existem prazos e mais prazos para defesas e apresentações de documentos. Assim, não existindo conflito, o inventário não tem razão para demorar.

Como funciona o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial requer a presença de um advogado especializado e a concordância de todos os herdeiros. Com a documentação adequada e o apoio de um profissional especializado, é possível finalizar o inventário de forma mais ágil, geralmente em questão de semanas.

Além disso, é preciso comparecer a um cartório de notas para lavrar a escritura.

Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Uma das principais vantagens é a agilidade. Enquanto o inventário judicial pode levar anos para ser concluído, o extrajudicial pode ser finalizado em questão de meses. Além disso, há redução de custos, simplificação de trâmites e maior flexibilidade para negociação entre os herdeiros.

O inventário extrajudicial pode ser uma excelente opção para aqueles que desejam agilizar o processo e evitar a morosidade do inventário judicial. Ao optar por essa modalidade, você economiza tempo, dinheiro e evita o desgaste emocional que um processo judicial pode causar.

Imagine um exemplo prático: Maria e João são irmãos e perderam seu pai recentemente. Ambos concordam em realizar o inventário extrajudicial. Com o auxílio de um advogado especializado, eles elaboram a escritura pública de inventário e partilha, comparecem ao cartório de notas e em poucas semanas finalizam a partilha dos bens, evitando desgastes e custos desnecessários.

Se você está enfrentando a necessidade de realizar um inventário, considere o inventário extrajudicial como uma opção. Consulte um advogado especializado, que irá avaliar se as condições estão adequadas para esse tipo de procedimento e auxiliar em todo o processo. Dessa forma, você poderá desfrutar de um inventário mais rápido e eficiente, garantindo a partilha dos bens de forma ágil e tranquila.

O inventário extrajudicial é uma opção que pode trazer rapidez e eficiência para o processo de inventário. Ao evitar a via judicial, você economiza tempo e recursos, além de facilitar a resolução amigável entre os herdeiros. Considere essa alternativa e tenha um inventário muito mais rápido, tranquilo e econômico.

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Algumas separações são conturbadas e nem sempre é possível um divórcio amigável e consensual. Por conta de discordância em relação à divisão dos bens, guarda e convivência com os filhos ou pensão alimentícia, muitos casais se veem obrigados a enfrentar um processo bem mais demorado (e doloroso): o processo judicial.

Quando acontece um processo judicial com brigas e discussões, a vida dos filhos e o patrimônio do casal são examinados para que as questões relativas ao divórcio possam ser solucionadas. Nisso, é importante saber os bens a que se tem direito e se proteger para evitar prejuízo na divisão de bens.

Algumas pessoas, geralmente quando possuem um patrimônio de alto valor, quando percebem que estão caminhando para o divórcio, se antecipam e usam estratégias para que os bens não entrem na partilha.

Uma das fraudes mais comuns é quando outra pessoa (física ou jurídica), o chamado “laranja”, passa a ser proprietário de bens que eram do casal. Outra bastante frequente é a fraude que ocorre por meio da omissão e manipulação de transações no livro diário da empresa, o famoso “caixa dois”, a fim de ocultar o lucro e simular um prejuízo, para diminuir o valor a ser recebido pelo cônjuge.

Além disso, quando um dos cônjuges é empresário, existe a fraude por meio da simulação de despesas fictícias e do crescimento de custos, do aumento da folha de pagamento dos empregados através de funcionários fantasmas, entre outros.

Deste modo, o cônjuge que deseja fraudar a divisão de bens esvazia seu patrimônio. Mas você sabia que é possível se prevenir contra algumas dessas fraudes e evitar prejuízo no divórcio?

Muitas pessoas não sabem, mas é possível, a fim de evitar uma futura fraude, prenotar em um contrato social, numa junta comercial, no cartório de registro de imóveis, que há um processo na área do Direito de Família, com partilha de bens, entre ela e o cônjuge, e deixar juridicamente registrado que determinado bem está envolvido no litígio.

Anotação preventiva: evitando prejuízo no divórcio

Chamada de anotação preventiva, essa medida também pode ser endereçada aos registros de veículos automotores, aos registros oficiais de embarcações marítimas e fluviais e de aeronaves.

Essa anotação da existência da ação devem ocorrer em relação aos bens que tenham sido adquiridos após o casamento, e não de forma indiscriminada.

Infelizmente, essa ação não evita a alienação do bem. Mas, caso alguém venha a comprar o bem onde há a anotação, essa pessoa não pode alegar no futuro que desconhecia o processo entre as partes – isso vale para transações societárias de transferência de bens, carros etc.

Essa proteção é muito pouco conhecida, e por isso muito pouco usada, mas é muito importante e eficiente para que as pessoas que estão ingressando com um processo judicial conturbado de divórcio evitem ser vítimas de fraude na divisão de bens.

Assim, sua finalidade principal é evitar futuras dores de cabeça, pois a anotação preventiva adverte terceiros de que o bem – ou bens – que eles intencionam comprar ou realizar alguma outra transação jurídica são objeto de um processo judicial litigioso, ou seja, o direito sobre ele ainda não foi definido.

Dessa forma decidiu recentemente nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(…)
6. A anotação da existência da presente ação junto à matrícula do imóvel e o lançamento de impedimento de alienação de bens de titularidade do agravante deverão ocorrer somente em relação aos imóveis e aos veículos que tenham sido adquiridos pelo recorrente após o casamento e restritos à fração que lhe pertence, sob pena de prejudicar a esfera jurídica de terceiros.

TJ-MG – AI: 10000210190708001 MG, Relator: Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 12/08/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/08/2021

Por esses e outros motivos, vemos a importância de um advogado especialista na área do Direito de Família para assegurar o efetivo cumprimento do direito no divórcio e na partilha de bens.

Fonte: Papo de Mãe - Uol

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É uma antiga tradição a noiva pegar o sobrenome do marido com o casamento. Na hora do divórcio vemos mulheres querendo voltar ao nome de solteira e tirar o sobrenome do marido, quase como um símbolo de um ciclo que se fecha.

Antes de tudo, lembre-se que colocar o sobrenome do marido não é obrigatório no casamento, e da mesma forma você não é obrigada a tirar o sobrenome dele com o divórcio.

Se você, mesmo assim, decidiu retirar o sobrenome, essa vontade tem que ser feita por escrito, dentro do processo de divórcio (seja com o juiz, seja no cartório). Esse é o primeiro passo.⁣
⁣
Depois disso, assim que sair o divórcio, você pode ir ao cartório de registro registro civil averbando o divórcio e voltando ao seu nome de solteira. Mas isso não é tudo. Infelizmente temos alguns passos para seguir. Vamos lá?

1. Faça uma lista de todos os documentos que precisam ser alterados em ordem de importância. Depois da averbação do divórcio no cartório, você precisa retirar o sobrenome em todos seus documentos pessoais: CPF, carteira de identidade, CNH, passaporte, título de eleitor, carteira de trabalho… Liste todos, colocando os mais importantes na frente.
2. Comece pelo RG. Ele é o documento mais importante, e muitos lugares só aceitam fazer a alteração depois que o RG já tiver sido alterado. Isso porque ele é um documento vinculante no processo de alteração de outros documentos, como a carteira de motorista ou o passaporte.
3. Como cada órgão que emite os documentos tem uma regra própria pra fazer essa alteração, faça uma pesquisa do que é necessário para mudar o sobrenome em cada documento e anote, junto com o horário de funcionamento de cada lugar. Dessa forma, você evita “ir pra lá e pra cá” alterando os documentos e consegue ter um planejamento organizado.
4. Tenha sempre com você a certidão de casamento com o divórcio averbado. É ela que mostra que o divórcio aconteceu e que vai te ajudar na hora de corrigir o nome nos documentos. Faça cópias, e se necessário, junto com cópias da certidão de nascimento.
5. Não esqueça dos cadastros em lojas, bancos, serviços e operadoras de crédito. Essa parte pode ser feita aos poucos, mas ainda é muito importante de se fazer pra não ter problemas no futuro.⁣

Viu que é um procedimento bem burocrático, né?

Divorciei e não mudei o nome, posso mudar agora?

Sim. Procure um advogado para te auxiliar nesse processo de mudança do nome após o divórcio. Lembrando que manter o nome de casado é opção sua. Se você manteve e se arrependeu, pode muito bem voltar para o nome de solteira. 

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Em regra, não é possível mudar o nome, ele é inalterável e esse é um princípio de ordem pública.

Mas existem exceções, como por exemplo:⠀

• Erro gráfico no momento do registro;
• Quando evidenciada a exposição da pessoa ao ridículo;
• Inclusão ou substituição por apelido público notório;
• Proteção à testemunhas e vítimas;
• Mudança de sexo;
• Adoção;
• Casamento ou divórcio;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Homonímia (nome igual ao de outra pessoa).

É possível também alterar seu nome de registro mesmo sem justificativa, desde que não prejudique o seu sobrenome nem a terceiros.⁣ Essa alteração pode ser realizada extrajudicialmente, no cartório de registro civil, ou judicialmente, a depender do caso.

Atualização em julho de 2022: Com nova lei, mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil. Com as novas regras, em alguns casos é possível fazer essa alteração direto no cartório. Veja o artigo completo.

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Hoje em dia, o contrato de namoro é feito principalmente para evitar os efeitos gerados por uma união estável, que são os mesmos gerados pelo casamento em comunhão parcial de bens.

Entre eles, temos a possibilidade de divisão do patrimônio, direito de pensão entre os companheiros e até mesmo direito aos bens em caso de falecimento.⠀

Contrato de namoro tem validade na Justiça?

Ainda existe muita discussão sobre esse assunto.

Alguns entendem que é direito das partes estabelecerem suas vontades através do contrato.

Outros entendem que esse contrato não tem valor jurídico, uma vez que se refere a uma mera declaração de relação afetiva, o que inexiste no ordenamento jurídico.

A validade do contrato de namoro vem sendo amplamente discutida no âmbito jurídico, podendo ser um documento útil a comprovar a inexistência de uma união estável.

Muitas vezes, o contrato de namoro é feito para servir como elemento de prova. No Direito, existe o princípio da vedação ao comportamento contraditório para impedir que as partes sejam desleais na hora de fazer um contrato ou firmar uma obrigação.

Esse princípio busca preservar a confiança e a segurança jurídica, a fim de proteger a expectativa gerada na outra parte.

Em resumo: Se uma pessoa assina um contrato de namoro falando que aquele relacionamento é somente um namoro e não uma união estável, mas depois ela pede o reconhecimento de união estável por conta desse mesmo relacionamento, ela está agindo de maneira contraditória.

Então, o contrato de namoro serve como prova de que, durante o relacionamento, a própria pessoa era parte do casal não acreditava que se tratava de união estável.

Importante lembrar que, quando existirem provas de que esse relacionamento é, na verdade, uma união estável, esse contrato perde sua validade, pois a união estável é uma situação de fato.

O reconhecimento nesse caso ajuda a afastar as situações em que a pessoa na verdade tem uma união estável, mas quer usar um contrato de namoro como meio de fraude, para evitar a divisão do patrimônio.

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