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No divórcio, é possível ter o mesmo advogado para os dois cônjuges?

Atualmente, o divórcio pode ser feito em cartório (extrajudicial), se presentes certos requisitos, ou na via judicial. Tanto os Cartórios de Registro Civil como os de Notas podem prestar esse serviço.

Se o casal não possuir filhos incapazes nem houver gravidez, o divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas, produzindo-se os mesmos efeitos administrativos junto aos cartórios que seriam produzidos a partir da decisão judicial, porém com mais rapidez e e segurança.

A presença de advogado é obrigatória por lei em qualquer caso, conforme dispõe o Código de Processo Civil e o Estatuto da OAB.

Havendo consenso entre os cônjuges, optar por contratar um único advogado simplifica o procedimento e diminui custos para ambos. Nesse caso, é papel do profissional, se for advogado comum do casal, zelar pelos interesses de ambos os clientes.

No divórcio consensual, em um único procedimento podem ser resolvidas todas as questões relativas ao fim do vínculo conjugal.

Feito em cartório, a escritura pública contém disposições referentes a partilha dos bens comuns, eventual pensão alimentícia de um cônjuge a outro e manutenção ou não do nome adotado em razão do casamento. No divórcio judicial, o acordo feito entre os cônjuges deve tratar das mesmas questões e de eventual guarda dos filhos e regime de visitação, assim como do valor da contribuição para criar e educar os filhos.

A atuação de um único advogado é muito bem vinda e, se feita de forma profissional e transparente, com boa-fé de todos, pode ser muito proveitosa e evitar que se instale e se alimente um ambiente hostil.

Lembrando que o divórcio consensual também pode ser feito por advogados diferentes para cada parte, o que pode ser mais recomendado a depender do caso, como por exemplo quando uma das partes contratar o advogado para se beneficiar em detrimento da outra parte.

Já o divórcio litigioso requer necessariamente a contratação de advogados distintos e pode ser extremamente oneroso, demorado e prejudicial à saúde mental e emocional dos cônjuges e, principalmente, na existência dos filhos, ao bem-estar destes.

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