Arquivos Decisões - Almada Andrade

Justiça proíbe pais de expor excessivamente filhos nas redes sociais

Decisões, Direito de Família29 de julho de 20250Comentários

Justiça proíbe sharenting: pais não podem expor filhos em excesso nas redes sociais A Justiça do Acre tomou uma decisão inédita e significativa ao proibir um casal de expor excessivamente seu filho nas redes sociais, prática conhecida como sharenting. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Família de Rio Branco, que entendeu que a superexposição da criança viola direitos…

Bens da atual esposa podem pagar pensão alimentícia atrasada

Decisões, Direito de Família, Direito Imobiliário29 de julho de 20250Comentários

STJ autoriza uso de bens da atual companheira para quitar pensão alimentícia atrasada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bens adquiridos durante união estável ou casamento em regime de comunhão de bens podem ser usados para quitar pensão alimentícia em atraso, mesmo que estejam registrados apenas no nome da atual companheira ou esposa do devedor. A…

Cônjuge pode ter bens pesquisados em execução? Entenda os riscos da comunhão parcial

Decisões, Direito de Família29 de julho de 20250Comentários

TJ/SP autoriza pesquisa de bens da esposa do devedor: saiba o que diz a decisão e os riscos da comunhão parcial de bens A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, que é possível a pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, mesmo que ela não…

STF: Licença-paternidade começa na alta hospitalar do bebê

Decisões, Direito de Família8 de maio de 20250Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente um importante avanço na proteção à infância e à família: a contagem da licença-paternidade deve começar a partir da alta hospitalar do bebê, e não da data do nascimento. A decisão reflete o entendimento já aplicado à licença-maternidade, buscando garantir ao pai o direito de conviver com o filho recém-nascido nos primeiros…

Morte simultânea e o direito ao seguro de vida

Decisões, Direito das Sucessões26 de setembro de 20240Comentários

STJ garante direito dos filhos ao seguro de vida em caso de morte simultânea Recentemente, o STJ tomou uma decisão importante envolvendo a morte simultânea de herdeiros e o direito de representação dos filhos no recebimento de um seguro de vida. A Corte decidiu que, mesmo sem beneficiários designados em um contrato de seguro…

Prêmio de loteria se partilha mesmo com separação de bens

Decisões, Direito à Saúde26 de setembro de 20240Comentários

STJ decidiu que um prêmio de loteria de R$ 28 milhões deve ser partilhado entre a viúva e os herdeiros, mesmo com separação de bens.

STJ relativiza Direito Real de Habitação: entenda a decisão

Decisões, Direito das Sucessões26 de setembro de 20240Comentários

STJ relativizou o direito real de habitação de uma viúva que recebe pensão em favor dos herdeiros. Saiba mais sobre essa decisão.

Recusar a transfusão de sangue por motivos religiosos

Decisões, Direito à Saúde26 de setembro de 20240Comentários

STF garante direito de Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusão de sangue, mesmo em tratamentos médicos graves, com base em sua liberdade religiosa. Essa decisão marca um ponto importante no processo de garantir que…

Homem deve pagar tratamento psicológico de ex

Decisões, Direito de Família15 de fevereiro de 20240Comentários

A decisão da Justiça do Espírito Santo que obriga um homem a pagar o tratamento psicológico da ex-companheira marca um avanço na perspectiva de gênero no judiciário.

Maiores de 70 agora podem escolher seu regime de bens

Decisões, Direito de Família, Notícias2 de fevereiro de 20240Comentários

Entenda como a nova decisão do STF permite a maiores de 70 anos escolher o regime de bens em casamentos e uniões estáveis.

Exame Toxicológico para Convivência Familiar

Exame toxicológico e convivência familiar: Veja a decisão do TJ/DF

Decisões, Direito de Família, Notícias30 de janeiro de 20240Comentários

Descubra como uma decisão judicial inovadora utiliza exames toxicológicos para garantir a convivência familiar segura. Entenda as implicações legais e práticas para sua família.

Empréstimo não contraído, mas utilizado

Decisões11 de julho de 20220Comentários

Juiz valida empréstimo não contraído por utilização do valor liberado em conta Uma mulher que disse à Justiça ter sido surpreendida com crédito em sua conta relativo a empréstimo que não contratou não será indenizada. Juiz de Direito Otavio Mauro Nobre, do 1º JEC de Campos dos Goytacazes/RJ, considerou que houve aceitação tácita do empréstimo…