O vício em apostas permite reduzir a pensão alimentícia? Entenda a decisão, os critérios para revisão e por que o diagnóstico não basta.
Dívidas de apostas ameaçam o patrimônio familiar? A Justiça pode afastar um cônjuge do lar e bloquear um imóvel durante o divórcio.
A Justiça pode determinar a divisão dos cuidados com pais idosos? Entenda o dever dos filhos e a contratação de cuidador.
O afastamento de um filho permite cancelar a doação de um imóvel? Entenda o caso, os limites da ingratidão e os cuidados necessários.
Justiça proíbe sharenting: pais não podem expor filhos em excesso nas redes sociais
A Justiça do Acre tomou uma decisão inédita e significativa ao proibir um casal de expor excessivamente seu filho nas redes sociais, prática conhecida como sharenting. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Família de Rio Branco, que entendeu que a superexposição da criança viola direitos…
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STJ autoriza uso de bens da atual companheira para quitar pensão alimentícia atrasada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bens adquiridos durante união estável ou casamento em regime de comunhão de bens podem ser usados para…
TJ/SP autoriza pesquisa de bens da esposa do devedor: saiba o que diz a decisão e os riscos da comunhão parcial de bens
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, que é possível a pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, mesmo que ela não…
Licença-paternidade começa a contar na alta do bebê, não no nascimento. Veja o que decidiu o STF e como isso afeta os pais.
Descubra como o STJ decidiu que, em caso de morte simultânea, os filhos da herdeira têm direito ao seguro de vida. Entenda a decisão.
STJ decidiu que um prêmio de loteria de R$ 28 milhões deve ser partilhado entre a viúva e os herdeiros, mesmo com separação de bens.
STJ relativizou o direito real de habitação de uma viúva que recebe pensão em favor dos herdeiros. Saiba mais sobre essa decisão.
STF decide que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS. Entenda como funciona o processo e a liberdade religiosa