Se você é daqueles compradores que se joga nas promoções da internet e depois se arrepende, saiba que há uma luz no fim do túnel: É possível desistir de uma compra online. Nesse caso, a compra pode ser cancelada em até sete dias corridos após o recebimento da mercadoria.
O direito de arrependimento de compra é válido quando as compras não são feitas no estabelecimento comercial. Está previsto no Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 49. Portanto, é perfeitamente possível a desistência da compra no período de até 7 dias a contar do recebimento do produto.
Ou seja, mesmo que o produto não tenha qualquer defeito, é possível devolvê-lo simplesmente por não ter se agradado do que viu pessoalmente.
O direito de arrependimento é válido somente quando a compra foi feita de forma não presencial, ou seja, fora do estabelecimento físico. Além das compras pela internet, também entram no rol de compras fora do estabelecimento:
- as vendas externas, em que o fornecedor se dirige à residência do consumidor ou ao seu local de trabalho;
- as contratações por telefone ou telemarketing;
- as compras por correspondência;
- as aquisições pela TV ou qualquer outro meio eletrônico.
Compras online de supermercado durante a pandemia
Nesta quarentena, você criou o hábito de fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Então você também pode desistir de uma compra e exercer o direito de arrependimento, sem qualquer justificativa nem custo.
Mas atenção: a exceção são os produtos perecíveis, produtos de consumo imediato e medicamentos.
A exclusão desses produtos está prevista no art. 8º da Lei 14.010/2020 (sobre normas especiais na pandemia), prevista para ficar em vigor até 30 de outubro deste ano.
Art. 8º Até 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos.
Lei n. 14.010/2020, que ficou conhecida como Lei da Pandemia
Na dúvida, consulte sempre um especialista.
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