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Tenho direito à herança dos meus sogros?

Quando o pai ou a mãe do cônjuge falece, geralmente vem com uma dúvida: tenho direito à herança dos meus sogros? Antes de qualquer coisa, é importante pontuar que sogro/sogra, do ponto de vista jurídico, também é parente.

Assim, existe a hipótese de você entrar na partilha de bens do sogro ou da sogra. Vai depender somente do regime de bens escolhido no casamento entre você e seu cônjuge, esse é o critério escolhido pela lei para conferir ou não direito à herança aos genros e noras.

Por isso é importante analisar todos os regimes de bens e verificar em cada circunstância se há ou não direito à herança.

Comunhão parcial de bens

Nesse regime não há como herdar do sogro ou da sogra. O art. 1.659, I, do Código Civil diz que se excluem da comunhão os bens recebidos por sucessão.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

Código Civil
Comunhão universal de bens

Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, somente na comunhão universal os genros e noras irão herdar dos sogros, conforme dispõe o art. 1.668, I, CC. Mas os sogros podem ainda impedir os cônjuges de seus filhos de acessarem a herança, gravando seus bens com a chamada cláusula de incomunicabilidade.

Art. 1.668. São excluídos da comunhão:

I – os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

Código Civil
Participação final nos aquestos

É um regime que na prática quase não se utiliza, por ser complicado e com pouca aplicabilidade. Mas, como ainda existe, deve ser analisado. Nesse hipótese, somente os filhos herdam (art. 1.674, II, do CC).

Art. 1.674. Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aquestos, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios:

(…)

II – os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade;

Código Civil
Separação de bens

Na separação de bens, seja ela convencional ou obrigatória, o cônjuge não herdará dos sogros (Art. 1.687, CC). Se nesse regime nem os bens de cada cônjuge são partilhados um com o outro, não haveria sentido que o patrimônio recebido em inventário fosse objeto de partilha com o marido.

Art. 1.687. Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

Código Civil
E se eu viver em união estável?

A união estável é equiparada ao casamento em muitos aspectos. Isso decorreu de uma novidade trazida pela nossa Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, que reconheceu a união estável como entidade familiar.

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(…)

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 

Constituição Federal

A lei atribuiu um regime de bens à união estável, para que fosse regularizada a relação patrimonial entre os companheiros. O regime aplicável é o da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC), já tratado acima. Dessa forma, assim como no casamento sob comunhão parcial, não há direito do companheiro ou da companheira de participar do inventário do sogro ou da sogra (art. 1.659, I, Código Civil).

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Código Civil

Lembrando sempre que, na união estável, há a possibilidade de estabelecer regime de bens diverso desde que se faça pacto antenupcial estipulando o regime pretendido e posteriormente registrando essa união estável no cartório.

E se meu sogro ou minha sogra quiserem que eu seja contemplada pela herança?

Se essa é a vontade dela, há uma solução bem simples. Basta que ela faça um testamento deixando parte dos bens ao genro ou à nora, consoante o permite o art. 1.857 do CC.

Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

§ 1o A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

§ 2o São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

Código Civil

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