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Caso Nigro: O Primo Rico pode perder metade do seu patrimônio?

Renata Almada de Andrade — Fri, 03 Mar 2023 14:14:05 +0000

Thiago Nigro, o Primo Rico, ficou conhecido ajudando pessoas a investir seu patrimônio. Mas hoje, vamos aprender com ele a proteger seus investimentos de uma separação.

Nos últimos tempos houve um aumento considerável no número de CNPJ’s no Brasil, então é normal que a gente conheça ou até mesmo chegue a se relacionar com empreendedores e empresários.

Por isso, é importante saber como funciona a partilha de quotas empresariais e de investimentos no mercado financeiro.

Thiago Nigro e Camila Ferreira tinham uma união estável?

O relacionamento entre o Primo Rico e Camila Ferreira terminou e, no mês seguinte, Thiago Nigro assumiu um relacionamento com Maíra Cardi.

O novo relacionamento gerou polêmica nas redes, já que tanto Thiago quanto sua ex foram clientes de Maíra enquanto ainda estavam juntos.

O fato é que, com a polêmica, o Primo Rico se pronunciou falando que nunca foi casado com a ex, Camila Ferreira. Mas será que só isso basta?

Apesar de dizer que nunca foi casado, Thiago Nigro e a ex-mulher Camila Ferreira construíram juntos um patrimônio milionário, sendo, segundo a mídia, sócios em algumas empresas. Um dos bens mais caros dos dois é a mansão em que moravam em Alphaville, São Paulo, no valor de R$ 15 milhões.

Não dá pra saber se eles tinham algum contrato e quais os detalhes do relacionamento pra falar com certeza se era uma união estável ou não.

Algumas fontes disseram que eles ficaram 7 anos juntos, outras que ficaram 10 anos. Mas isso pouco importa.

O que importa é que, com o término desse relacionamento, se Camila conseguir provar na Justiça que a relação que eles tinham era uma união estável, metade do que foi adquirido durante o relacionamento deverá ser dividido.

Quando existe uma união estável?

De forma simples, ela é considerada como a união entre duas pessoas que não são casadas, mas que convivem como se casados fossem.

Dessa forma, se constitui uma família de fato. Isso quer dizer que, mesmo que não exista a regularização em cartório, não quer dizer que ela não exista.

O simples fato de não se ter um documento não quer dizer que a união estável não existe e não poderá ser provada.

Por ser uma relação de fato, é possível demonstrar essa relação, através de documentos como contas correntes conjuntas, testemunhas, testamentos, apólice de seguro, entre outros.

A união estável é reconhecida pela Constituição Federal e também está presente no nosso Código Civil. Pela lei, ela é configurada pela convivência:

pública;
contínua;
duradoura;
com o objetivo (presente) de constituição de família.

Investimentos financeiros e a união estável

Você aprendeu com o Primo Rico a como investir. E, quando falamos de investimentos financeiros e a união estável, a questão é ainda mais complicada.

Isso porque na união estável que não foi regularizada, vale o regime da comunhão parcial de bens.

E, por ele, os bens adquiridos onerosamente devem ser partilhados na proporção de 50% para cada um no caso de separação do casal.

Sei que os investidores geralmente fazem uma troca frequente entre ativos de renda fixa (Tesouro Direto, CDB, LCI, LCA, etc) e renda variável (ações/stocks, FIIs, etc).

Se você já tinha investimentos financeiros e só fez a troca dos ativos, ou se vendeu um apartamento e com o valor fez investimento financeiros, por exemplo, esses ativos serão considerados bens particulares e não deverão ser divididos.

Agora imagina você, dentro de um processo judicial, tendo que provar, buscando notas de corretagem e extratos de corretora de anos atrás, que você já tinha alguns investimentos financeiros antes mesmo daquele relacionamento começar?

Contrato de namoro ou de união estável?

A única forma de se proteger, tanto pra um namoro, união estável ou mesmo havendo planos de casamento, é o contrato.

Seja por meio de um contrato de união estável, um contrato de namoro ou um pacto antenupcial, fato é que somente uma advogada especialista vai saber analisar os pequenos detalhes do relacionamento que você tem e guiar o casal na escolha do melhor regime de bens.

Agora, você já sabe como proteger seus investimentos: com um contrato.

Sai muito mais barato e evita uma enorme (e cara) dor de cabeça no futuro.

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Investimentos no mercado financeiro e a divisão de bens

Renata Almada de Andrade — Sun, 13 Jun 2021 16:44:58 +0000

Como os regimes de bens afetam os investimentos?

Como ficam os investimentos na divisão de bens? Hoje em dia, a busca por comprar ações, fundos imobiliários, fundos de ações e outros investimentos no mercado financeiro vem crescendo cada vez mais.

É importante saber como funciona a divisão deles no caso de divórcio para evitar maiores prejuízos.

Se o divórcio for mesmo inevitável, a partilha de investimentos financeiros vai depender de duas coisas: a data que foi comprada e o regime de bens do casamento.

Por exemplo, no regime de comunhão universal de bens, investimentos e frutos (como juros, dividendos, bônus e etc) vão entrar na divisão de bens. Já no regime de separação de bens, os investimentos e frutos são separados e não entram na divisão.

O regime da comunhão parcial de bens é o mais adotado no Brasil e também aplicado aos casais em união estável.

Divisão dos investimentos na comunhão parcial de bens

No casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente a partir do casamento devem ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge no caso de divórcio do casal.

Uma das exceções que está no Código Civil, no artigo 1.659, são os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

Ou seja, os bens que foram adquiridos em substituição a outros bens, com recursos que o cônjuge já possuía ao casar. Por exemplo, se um dos cônjuge possuía um apartamento antes do casamento e vendeu esse apartamento para comprar ativos financeiros, esses ativos serão considerados bens particulares.

O Código Civil também exclui da partilha os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão, bem como os proventos do trabalho pessoal e pensões (salários e aposentadorias) de cada cônjuge.

Portanto, se os investimentos foram adquiridos antes do casamento, ou se aquelas ações que foram adquiridas antes do casamento forem substituídas por outras, não entram na divisão de bens.

A dúvida maior que surge é em relação à valorização das ações, se deve ser partilhada ou não em caso de divórcio, mesmo quando adquiridas antes do casamento.

Bom, o artigo 1.660 do Código Civil, determina que os frutos dos bens particulares de cada cônjuge (excluídos da partilha), devem ser divididos nas mesmas proporções se colhidos na constância da união. Ou seja, mesmo que os investimentos sejam anteriores ao casamento, os juros, dividendos, bônus, juros sobre capital próprio, entre outros, podem ser pedidos na partilha desde que recebidos durante a relação, pois vão integrar o patrimônio do casal.

Pela mesma lógica, as ações adquiridas pela reaplicação dos dividendos também devem ser divididas pelo casal, ainda que tenham origem em aplicação anterior ao casamento. Nesse caso não houve sub-rogação, mas, tão somente, aquisição de novas ações com os frutos das ações anteriores.

Valorização e fracionamento de ações

Quanto à valorização do preço das ações, ela não é considerada rendimento (frutos) para a partilha.

Geralmente, quem investe no mercado financeiro adquire determinada quantidade de ações, que podem variar de preço, mas, em geral, a quantidade é a mesma.

No momento da partilha, o que é analisado é a quantidade de ações adquiridas antes do casamento. Se não houve aumento no número de ações durante o casamento, não há que se falar em partilha, independente da valorização que obtiveram.

Outra questão que surge é o fracionamento de ações. Muitas vezes os controladores optam por fracionar as ações, o que acaba por multiplicar o numero de ações do investidor.

Como, em tese, no caso de fracionamento não foram gerados frutos e não houve aquisição onerosa de mais ações, não se deve falar em partilha.