Animais de estimação hoje em dia fazem parte da vida de muitos de nós e muitas vezes são considerados membros da família. O número de animais dentro de casa supera o número de crianças no país, então é impossível lutar contra a existência desses bichinhos em nossos lares. Mas será que o condomínio pode obrigar que o morador siga determinada conduta?

Embora existam algumas normas de condomínio antigas, como convenções de condomínio e regimentos internos proibindo a existência de animais no condomínio, essas normas podem ser consideradas irregulares, pois condomínios não podem proibir moradores de manterem animal de estimação no seu apartamento ou casa.

A existência de animal na unidade condominial só poderia ser proibida se esse animal representar risco à saúde, segurança, higiene e sossego dos demais moradores e condôminos.

Sabendo que não podem proibir, alguns condomínios exigem, além de outras regras, que os bichinhos, quando saírem do apartamento, sejam carregados no colo nas áreas comuns até a rua externa do local, sendo proibido o transporte deles no chão, sob pena de multa.

Mas o que acontece quando o morador não suporta o peso do animal pelo seu tamanho e peso, ou possui idade avançada, ou algum problema de saúde que o impossibilite de transportar o animal no colo? O condomínio pode obrigar mesmo assim?

Impor regras de transporte de animal no colo nas áreas comuns fere o direito de propriedade do morador do condomínio e seu princípio da dignidade humana.

Mesmo que a convenção de condomínio ou o regimento interno preveja regras, o transporte do animal no colo não pode ser exigido. As normas condominiais internas devem se adequar às leis e o direito de transitar pelas áreas comuns é inerente ao direito de propriedade de cada condômino, sendo esse uma garantia prevista na Constituição Federal.

A convenção e o regimento interno, portanto, não podem estabelecer regras que não respeitam a lei.

O que o condomínio pode fazer é exigir regras de boas maneiras e convivência, como, por exemplo, é impor o uso obrigatório de coleiras e guias ou exigir que o morador limpe a sujeira do seu animal nas áreas comuns.

Moradores de condomínio têm o direito, sim, de ter animal de estimação. As regras condominiais devem existir e devem ser muito claras para todos, visando uma boa convivência e o bem estar dentro da comunidade condominial.

Entre em contato e vamos resolver seu caso juntos!

Nossa equipe jurídica especializada está pronta para ajudar você a encontrar as melhores soluções legais, não importa onde você esteja. Atendemos clientes de todo o Brasil e do exterior, oferecendo suporte jurídico de alta qualidade de forma on-line.

Agende uma consulta para discutir seu caso

Entendemos a importância de analisar detalhadamente cada caso para fornecer orientações legais precisas. Para agendar uma consulta e discutir seu caso específico, entre em contato conosco. Nossa equipe experiente está pronta para ouvir suas necessidades e fornecer a assistência jurídica necessária.

Serviços jurídicos abrangentes

Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos para atender às suas necessidades. Seja em questões de direito de família, sucessões, direito empresarial ou outras áreas do direito, nossa equipe está preparada para lidar com desafios jurídicos complexos e buscar os melhores resultados para você.

Entre em contato agora mesmo!

Não deixe que questões legais causem preocupação e incerteza em sua vida. Entre em contato conosco hoje mesmo e deixe-nos ajudá-lo a resolver seus problemas jurídicos. Estamos prontos para ouvir suas necessidades e encontrar a melhor maneira de proteger seus direitos.

Atendemos online em todo o Brasil e exterior. Não perca tempo, marque sua consulta!

Se ainda ficou alguma dúvida e você precisa da ajuda de um advogado, entre em contato conosco. Durante a consulta jurídica você poderá discutir suas preocupações específicas. Agende agora sua consulta presencial ou online.

Estamos localizados em Muriaé, Minas Gerais, mas atendemos online clientes de todo o Brasil e até do exterior. Se necessário, contamos com parceiros espalhados por todo o país.

Você também pode acompanhar a atualização dos conteúdos do blog no nosso Instagram.

Contato:

• Telefone/WhatsApp: (32) 9 9995-2049
• E-mail: contato@almadaandrade.com.br
• Instagram: @almadaandrade.adv

O post Condomínio pode me obrigar a andar com meu cachorro no colo? apareceu primeiro em Almada Andrade.

A ideia de que cães e gatos fazem parte da família é bem comum hoje em dia no Brasil. É normal ver pessoas que consideram os animais como filhos de quatro patas. Mas como fica essa situação quando um casal tem um animal de estimação e resolve se separar? ⠀⠀⠀
⠀⠀⠀
Ainda não existe nenhuma lei regulamentando as questões envolvendo os animais de estimação, mas não falta discussão sobre a possibilidade da guarda dos animais de estimação. Quando uma relação conjugal termina, abre-se a discussão acerca de quem ficará com o filho.⠀⠀⠀
⠀⠀⠀
Alguns casais conseguem estabelecer um acordo sobre quem deverá ficar com o animal e/ou estipulam datas de visitas e divisão de custos. Mas nem sempre isso acontece e já existem vários processos para discussão de quem ficará com a guarda quando o casal não consegue entrar num acordo.

Há quem alegue que o animal deve ficar com quem o comprou, enquanto outros aleguem que deveria ficar com quem ele tenha maior afinidade. Qual sua opinião?
⠀⠀⠀
A maior parte dos julgados que trata sobre o tema hoje em dia entende ser possível a guarda de animais de estimação através de uma analogia com a guarda de crianças e adolescentes. E nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça compreende que os animais são seres adotados de sensibilidade e que também deve ter seu bem-estar considerado.⠀⠀⠀
⠀
O IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) dispõe em seu enunciado de número 11 que “na ação destinada a dissolver o casamento ou a união estável, pode o juiz disciplinar a custódia compartilhada do animal de estimação do casal”. Mas importante atentar que utiliza-se a palavra custódia compartilhada para designar como ficará a convivência com o animal após a separação, não guarda.⠀
⠀⠀⠀
Portanto, podemos perceber que hoje em dia o animal de estimação está saindo do status jurídico de bem para se ir se tornando um membro da família.

Entre em contato e vamos resolver seu caso juntos!

Nossa equipe jurídica especializada está pronta para ajudar você a encontrar as melhores soluções legais, não importa onde você esteja. Atendemos clientes de todo o Brasil e do exterior, oferecendo suporte jurídico de alta qualidade de forma on-line.

Agende uma consulta para discutir seu caso

Entendemos a importância de analisar detalhadamente cada caso para fornecer orientações legais precisas. Para agendar uma consulta e discutir seu caso específico, entre em contato conosco. Nossa equipe experiente está pronta para ouvir suas necessidades e fornecer a assistência jurídica necessária.

Serviços jurídicos abrangentes

Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos para atender às suas necessidades. Seja em questões de direito de família, sucessões, direito empresarial ou outras áreas do direito, nossa equipe está preparada para lidar com desafios jurídicos complexos e buscar os melhores resultados para você.

Entre em contato agora mesmo!

Não deixe que questões legais causem preocupação e incerteza em sua vida. Entre em contato conosco hoje mesmo e deixe-nos ajudá-lo a resolver seus problemas jurídicos. Estamos prontos para ouvir suas necessidades e encontrar a melhor maneira de proteger seus direitos.

Atendemos online em todo o Brasil e exterior. Não perca tempo, marque sua consulta!

Se ainda ficou alguma dúvida e você precisa da ajuda de um advogado, entre em contato conosco. Durante a consulta jurídica você poderá discutir suas preocupações específicas. Agende agora sua consulta presencial ou online.

Estamos localizados em Muriaé, Minas Gerais, mas atendemos online clientes de todo o Brasil e até do exterior. Se necessário, contamos com parceiros espalhados por todo o país.

Você também pode acompanhar a atualização dos conteúdos do blog no nosso Instagram.

Contato:

• Telefone/WhatsApp: (32) 9 9995-2049
• E-mail: contato@almadaandrade.com.br
• Instagram: @almadaandrade.adv

O post Posso pedir guarda compartilhada de animais de estimação? apareceu primeiro em Almada Andrade.