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	<title>Arquivos penhora - Almada Andrade</title>
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		<title>Bem de família de alto valor pode ser penhorado?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Renata Almada de Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Oct 2020 00:51:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Decisões]]></category>
		<category><![CDATA[Direito de Família]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category>
		<category><![CDATA[dívida]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Leia também: veja mais artigos sobre Direito de Família. É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro&#8230;</p>
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<p class="aa-related wp-block-paragraph"><strong>Leia também:</strong> veja <a href="https://www.almadaandrade.com.br/category/direito-de-familia/">mais artigos sobre Direito de Família</a>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel</h2>



<p class="wp-block-paragraph">É possível a penhora do bem de família com restrições: <strong>Reservando parte do valor, para que o devedor, ou terceiro que reside no local, possa adquirir outro imóvel. </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Foi isso o que decidiu a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao observar que a solução assegura a dignidade da família do devedor, que residia no local desde 2001. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A procedimento havia sido proposto por mulher, que mora no imóvel que foi penhorado por conta de dívida de seu ex-marido. Ela alegou ser possuidora de 50% do imóvel penhorado e que suas filhas possuem fração do imóvel de 25% cada uma. Defendeu que o imóvel se trata de bem de família, e por isso, é impenhorável. </p>



<p class="wp-block-paragraph">O juízo de 1º grau concordou com essas alegações e considerou a casa impenhorável. Segundo essa primeira decisão, não se tratando de dívida excepcionada pela lei, o imóvel, automaticamente, deve ser reconhecido como impenhorável, independente do valor de mercado. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante da decisão, a empresa credora interpôs recurso. O desembargador Castro Figliolia, relator, observou que de fato o imóvel era qualificado como bem de família, porém, <strong>seu valor era avaliado em mais de R$ 4 milhões. </strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Por conta disso, a solução aplicável ao conflito seria que <strong>o imóvel de alto valor, ainda que reconhecido como bem de família, é passível de penhora ou alienação, desde que com a garantia da reserva ao devedor ou a terceiro meeiro, de parte do valor alcançado, para que seja possível assim, aquisição de outro imóvel</strong>, capaz de servir como lar digno, ainda que não tão luxuoso quanto o bem anterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por fim, o relator entendeu que a conclusão de que o imóvel é bem de família &#8220;acaba por permitir que a proteção legal ao bem de família seja desvirtuada de modo a servir de blindagem de grandes patrimônios&#8221;, de modo a garantir que imóveis de elevado valor permaneçam intocados, em detrimento da satisfação da dívida do credor.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>Processo: 1094244-02.2017.8.26.0100</em>⠀</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots"/>



<h2 class="wp-block-heading">Fale com uma advogada sobre o seu caso</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Este artigo foi escrito por <a href="/team/renata-almada-de-andrade/"><strong>Renata Almada de Andrade Iasbik</strong></a>, advogada de Direito de Família e Sucessões e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.060 | OAB/SP 524.647).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Cada família tem uma história, e a melhor solução depende dos detalhes. Se você está passando por um divórcio, uma questão de guarda ou pensão alimentícia, um inventário ou quer planejar a sucessão do seu patrimônio, <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener"><strong>agende uma consulta pelo WhatsApp</strong></a>. O atendimento pode ser presencial em Muriaé/MG ou online, de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Telefone e WhatsApp: <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener">(32) 9 9995-2049</a>. E-mail: <a href="mailto:contato@almadaandrade.com.br">contato@almadaandrade.com.br</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para mais conteúdos sobre Direito de Família, siga <a href="https://www.instagram.com/renataalmada/" target="_blank" rel="noopener">@renataalmada no Instagram</a>.</p>
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