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	<title>Arquivos compras - Almada Andrade</title>
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	<title>Arquivos compras - Almada Andrade</title>
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		<title>Posso desistir de uma compra online?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Almada Andrade – Sociedade de Advogados]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 19 Jul 2020 16:49:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito do Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[compras]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Se você é daqueles compradores que se joga nas promoções da internet e depois se arrepende, saiba que há uma luz no fim do túnel: É possível desistir&#8230;</p>
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<p class="wp-block-paragraph">Se você é daqueles compradores que se joga nas promoções da internet e depois se arrepende, saiba que há uma luz no fim do túnel: É possível desistir de uma compra online.  Nesse caso, a compra pode ser cancelada em até sete dias corridos após o recebimento da mercadoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>O direito de arrependimento de compra é válido quando as compras não são feitas no estabelecimento comercial. </strong>Está previsto no Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 49. Portanto, é perfeitamente possível a desistência da compra no período de <strong>até 7 dias a contar do recebimento do produto</strong>. </p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Ou seja, mesmo que o produto não tenha qualquer defeito, é possível devolvê-lo simplesmente por não ter se agradado do que viu pessoalmente.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O direito de arrependimento é válido somente quando a compra foi feita de forma não presencial, ou seja, fora do estabelecimento físico. Além das compras pela internet, também entram no rol de compras fora do estabelecimento:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>as vendas externas, em que o fornecedor se dirige à residência do consumidor ou ao seu local de trabalho;</li>



<li>as contratações por telefone ou telemarketing<em>;</em></li>



<li>as compras por correspondência;</li>



<li>as aquisições pela TV ou qualquer outro meio eletrônico.</li>
</ul>



<p class="aa-related wp-block-paragraph"><strong>Leia também:</strong> veja <a href="https://www.almadaandrade.com.br/category/direito-do-consumidor/">mais artigos sobre Direito do Consumidor</a>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Compras online de supermercado durante a pandemia</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Nesta quarentena, você criou o hábito de fazer compras de supermercado online para entrega na sua casa? Então você também pode desistir de uma compra e exercer o direito de arrependimento, sem qualquer justificativa nem custo. </p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Mas atenção: a exceção são os produtos perecíveis, produtos de consumo imediato e medicamentos.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A exclusão desses produtos está prevista no art. 8º da Lei 14.010/2020 (sobre normas especiais na pandemia), prevista para ficar em vigor até 30 de outubro deste ano. </p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p class="wp-block-paragraph" id="block-97feb1f8-bc3e-4c54-91d8-22c7128ebdd1" style="font-size:clamp(14px, 0.875rem + ((1vw - 3.2px) * 0.103), 15px);"><strong>Art. 8º</strong> Até 30 de outubro de 2020, fica suspensa a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos.</p>
<cite>Lei n. 14.010/2020, que ficou conhecida como Lei da Pandemia</cite></blockquote>



<p class="wp-block-paragraph">Na dúvida, consulte sempre um especialista.</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots"/>



<h2 class="wp-block-heading">Conte com a Almada Andrade Advogados</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A <a href="/sobre/"><strong>Almada Andrade Advogados</strong></a> atua em todas as áreas do Direito, como família e sucessões, contratos, Direito Empresarial, trabalhista, previdenciário, imobiliário, do consumidor e à saúde, entre outras. Cada caso é conduzido por profissionais da equipe e, quando necessário, por advogados parceiros com experiência no assunto. O foco é a prevenção: orientamos antes que o problema cresça e, quando preciso, defendemos seus direitos na Justiça.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Atendemos presencialmente em Muriaé/MG e online em todo o Brasil e no exterior. Para entender as opções no seu caso, <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener"><strong>agende uma consulta pelo WhatsApp</strong></a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Telefone e WhatsApp: <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener">(32) 9 9995-2049</a>. E-mail: <a href="mailto:contato@almadaandrade.com.br">contato@almadaandrade.com.br</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Acompanhe novos conteúdos do blog no <a href="https://www.instagram.com/almadaandrade.adv/" target="_blank" rel="noopener">Instagram @almadaandrade.adv</a>.</p>
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