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	<title>Arquivos Tributos - Almada Andrade</title>
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	<description>Sociedade de Advogados</description>
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	<title>Arquivos Tributos - Almada Andrade</title>
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	<item>
		<title>A empresa paga INSS quando o funcionário compra ações dela?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Renata Almada de Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 13:39:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Tributos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Algumas empresas oferecem stock options aos funcionários. O nome é em inglês, mas a ideia é simples. A pessoa ganha o direito de comprar ações da empresa por um preço combinado antes. Se, no dia da compra, a ação vale mais, a empresa precisa pagar contribuição ao INSS sobre essa diferença? Em resumo para o&#8230;</p>
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<p class="wp-block-paragraph">Algumas empresas oferecem <em>stock options</em> aos funcionários. O nome é em inglês, mas a ideia é simples. A pessoa ganha o direito de comprar ações da empresa por um preço combinado antes. Se, no dia da compra, a ação vale mais, a empresa precisa pagar contribuição ao INSS sobre essa diferença?</p>



<div class="wp-block-group aa-summary is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained">
<p class="wp-block-paragraph">Em resumo</p>



<p class="wp-block-paragraph">para o STJ, a empresa não precisa pagar sua contribuição ao INSS sobre a diferença quando o funcionário decide comprar as ações nas condições do plano analisado. Se ele vender as ações depois e tiver lucro, entra em cena outra cobrança: o Imposto de Renda sobre esse ganho.</p>
</div>



<div class="wp-block-group aa-toc is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained">
<p class="wp-block-paragraph">Neste artigo</p>



<ol class="wp-block-list">
<li><a href="#secao-1">Como funciona a opção de comprar ações?</a></li>



<li><a href="#secao-2">O que o STJ decidiu sobre o INSS?</a></li>



<li><a href="#secao-3">O que acontece se o funcionário vender as ações?</a></li>



<li><a href="#perguntas-frequentes">Perguntas frequentes</a></li>
</ol>
</div>



<h2 id="secao-1" class="wp-block-heading">Como funciona a opção de comprar ações?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Imagine que a empresa dê a Ana o direito de comprar 100 ações por R$ 10 cada daqui a um ano. Quando chega o dia, cada ação vale R$ 15. Ana decide comprar. Ela paga R$ 1.000 por ações que, naquele momento, valem R$ 1.500.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ana fica com as ações. Para transformar essa diferença de R$ 500 em dinheiro, precisaria vendê-las por aquele preço. Se esperar, o valor pode subir ou cair.</p>



<h2 id="secao-2" class="wp-block-heading">O que o STJ decidiu sobre o INSS?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A discussão era se a empresa deveria tratar a diferença de R$ 500 como parte do salário de Ana e recolher sobre ela as contribuições que paga pela folha de salários.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do STJ decidiu que a compra prevista nesse tipo de plano é um investimento. O funcionário escolhe se quer comprar, paga pelas ações e assume o risco de perder dinheiro. Por isso, <strong>no momento da compra, a empresa não deve a contribuição previdenciária patronal nem as contribuições destinadas a terceiros</strong> sobre aquela diferença.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O tribunal julgou a questão no <strong>Tema 1.379</strong>, que deve orientar outros processos sobre a mesma situaçã</p>



<h2 id="secao-3" class="wp-block-heading">O que acontece se o funcionário vender as ações?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Vamos voltar ao exemplo. Ana pagou R$ 1.000 pelas ações. Se depois vender todas por R$ 1.800, terá um ganho de R$ 800, sem considerar despesas. É nessa venda com lucro que pode haver Imposto de Renda para ela, conforme as regras aplicáveis.</p>



<p class="wp-block-paragraph">São duas contas em momentos diferentes. Na compra, a dúvida era sobre uma contribuição <strong>da empresa</strong>. Na venda, o que importa para <strong>Ana</strong> é quanto recebeu em comparação com o que pagou.</p>



<h2 id="perguntas-frequentes" class="wp-block-heading">Perguntas frequentes</h2>



<h3 class="wp-block-heading">O funcionário é obrigado a comprar as ações?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A opção dá a ele o direito de escolher. Se Ana puder comprar por R$ 10 uma ação que naquele dia vale R$ 8 no mercado, por exemplo, pode deixar a opção passar.</p>



<h3 class="wp-block-heading">E se a empresa entregar ações de graça como prêmio?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">É outra situação. O julgamento tratou de um plano em que a pessoa decide comprar, usa dinheiro próprio e assume o risco do investimento. Para ações entregues como prêmio, é preciso examinar as regras desse benefício.</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots"/>



<h2 class="wp-block-heading">Fale com uma advogada sobre o seu caso</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Este artigo foi escrito por <a href="/team/renata-almada-de-andrade/"><strong>Renata Almada de Andrade Iasbik</strong></a>, advogada de Direito de Família e Sucessões e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.060 | OAB/SP 524.647).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Cada família tem uma história, e a melhor solução depende dos detalhes. Se você está passando por um divórcio, uma questão de guarda ou pensão alimentícia, um inventário ou quer planejar a sucessão do seu patrimônio, <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener"><strong>agende uma consulta pelo WhatsApp</strong></a>. O atendimento pode ser presencial em Muriaé/MG ou online, de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Telefone e WhatsApp: <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener">(32) 9 9995-2049</a>. E-mail: <a href="mailto:contato@almadaandrade.com.br">contato@almadaandrade.com.br</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para mais conteúdos sobre Direito de Família, siga <a href="https://www.instagram.com/renataalmada/" target="_blank" rel="noopener">@renataalmada no Instagram</a>.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Fontes</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A Primeira Seção do STJ julgou os recursos nº 2.199.631/SP e nº 2.070.059/SP sob a relatoria do ministro Sérgio Kukina. <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1379&amp;cod_tema_inicial=1379&amp;novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T">STJ — Tema 1.379, sobre as contribuições da empresa</a>. A explicação sobre a venda das ações segue o julgamento específico do Imposto de Renda. <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1226&amp;cod_tema_inicial=1226&amp;novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T">STJ — Tema 1.226, sobre o ganho na venda</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Vou doar parte da minha empresa. Sobre qual valor pago imposto?</title>
		<link>https://www.almadaandrade.com.br/doacao-de-quotas-valor-do-imposto/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Renata Almada de Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 13:35:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito Empresarial]]></category>
		<category><![CDATA[Tributos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ao fazer uma doação de quotas, qual valor entra na conta do imposto? Essa foi a dúvida de uma família em São Paulo. A Justiça paulista havia aceitado o valor registrado na contabilidade da empresa, mas o estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em resumo O ministro Afrânio Vilela decidiu que o imposto&#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Ao fazer uma doação de quotas, qual valor entra na conta do imposto? Essa foi a dúvida de uma família em São Paulo. A Justiça paulista havia aceitado o valor registrado na contabilidade da empresa, mas o estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p>



<div class="wp-block-group aa-summary is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained">
<p class="wp-block-paragraph">Em resumo</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro Afrânio Vilela decidiu que o imposto deve considerar quanto valia a parte da empresa na data da doação. Se o estado entender que o valor declarado está abaixo do valor de mercado, pode abrir um processo para revê-lo. A família tem o direito de apresentar documentos e contestar a avaliação.</p>
</div>



<div class="wp-block-group aa-toc is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained">
<p class="wp-block-paragraph">Neste artigo</p>



<ol class="wp-block-list">
<li><a href="#secao-1">O que significa doar quotas?</a></li>



<li><a href="#secao-2">Por que o valor registrado pode ser diferente do valor de mercado?</a></li>



<li><a href="#secao-3">O estado pode cobrar qualquer valor?</a></li>



<li><a href="#perguntas-frequentes">Perguntas frequentes</a></li>
</ol>
</div>



<h2 id="secao-1" class="wp-block-heading">O que significa doar quotas?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Uma quota é uma parte de uma empresa. Imagine que uma mãe seja dona de toda a empresa da família e decida doar 10% dela à filha. A filha passa a ser dona dessa participação. Mesmo sem receber dinheiro, ela recebeu algo que tem valor.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É sobre o valor dessa parte que se calcula o <strong>ITCMD</strong>, o imposto estadual sobre heranças e doações.</p>



<h2 id="secao-2" class="wp-block-heading">Por que o valor registrado pode ser diferente do valor de mercado?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Imagine que a empresa comprou uma sala comercial há muitos anos por R$ 200 mil. Hoje, uma sala semelhante vale R$ 600 mil. Se o registro da empresa ainda mostra o preço antigo, olhar apenas para esse número pode dar a impressão de que a participação doada vale menos do que realmente vale.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse exemplo, a filha recebeu <strong>10% da empresa</strong>. Para avaliar essa participação, é preciso considerar o que a empresa tem e também o que ela deve. O preço da sala ajuda a fazer a conta, mas, sozinho, não diz quanto valem os 10%.</p>



<h2 id="secao-3" class="wp-block-heading">O estado pode cobrar qualquer valor?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O estado precisa justificar sua avaliação e dar ao contribuinte a oportunidade de responder. No processo nº 2.241.232/SP, o ministro autorizou a Fazenda de São Paulo a rever o valor declarado por meio de um processo administrativo, conforme o artigo 148 do Código Tributário Nacional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na prática, quem recebe uma cobrança pode conferir quais bens entraram na conta, qual data foi usada e como o estado chegou ao valor final. Um ponto faz diferença: <strong>a avaliação deve olhar para a data da doação</strong>. Um imóvel pode ter se valorizado depois dela.</p>



<p class="aa-related wp-block-paragraph"><strong>Leia também:</strong> <a href="https://www.almadaandrade.com.br/heranca-para-neto-menor-ou-que-nao-nasceu/">É possível deixar herança para um neto menor ou que ainda não nasceu?</a></p>



<h2 id="perguntas-frequentes" class="wp-block-heading">Perguntas frequentes</h2>



<h3 class="wp-block-heading">O imposto é calculado sobre a empresa inteira?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Se a doação foi de apenas uma parte da empresa, é o valor dessa participação que entra no cálculo. Doar 10% e doar a empresa inteira são operações de valores diferentes.</p>



<h3 class="wp-block-heading">O valor da contabilidade pode ser usado?</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Pode servir de referência. O que o ministro afastou foi a exigência de aceitar esse número mesmo quando ele está desatualizado. A decisão foi individual, em um processo sobre uma doação feita em São Paulo.</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots"/>



<h2 class="wp-block-heading">Fale com uma advogada sobre o seu caso</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Este artigo foi escrito por <a href="/team/renata-almada-de-andrade/"><strong>Renata Almada de Andrade Iasbik</strong></a>, advogada de Direito de Família e Sucessões e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.060 | OAB/SP 524.647).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Cada família tem uma história, e a melhor solução depende dos detalhes. Se você está passando por um divórcio, uma questão de guarda ou pensão alimentícia, um inventário ou quer planejar a sucessão do seu patrimônio, <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener"><strong>agende uma consulta pelo WhatsApp</strong></a>. O atendimento pode ser presencial em Muriaé/MG ou online, de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Telefone e WhatsApp: <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener">(32) 9 9995-2049</a>. E-mail: <a href="mailto:contato@almadaandrade.com.br">contato@almadaandrade.com.br</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para mais conteúdos sobre Direito de Família, siga <a href="https://www.instagram.com/renataalmada/" target="_blank" rel="noopener">@renataalmada no Instagram</a>.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Fontes</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão foi assinada pelo ministro Afrânio Vilela em 21 de outubro de 2026 e publicada em 23 de outubro. <a href="https://rotadajurisprudencia.com.br/wp-content/uploads/2026/10/202504146418.pdf">Íntegra da decisão no REsp 2.241.232/SP, em PDF</a> · <a href="https://rotadajurisprudencia.com.br/2026/10/stj-acolhe-recurso-da-fazenda-paulista-e-determina-apuracao-do-itcmd-sobre-quotas-sociais-pelo-valor-de-mercado/">Reportagem da Rota da Jurisprudência</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
<p>O post <a href="https://www.almadaandrade.com.br/doacao-de-quotas-valor-do-imposto/">Vou doar parte da minha empresa. Sobre qual valor pago imposto?</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.almadaandrade.com.br">Almada Andrade</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Tem que fazer Imposto de Renda de quem já faleceu?</title>
		<link>https://www.almadaandrade.com.br/tem-que-fazer-imposto-de-renda-de-quem-ja-faleceu/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Renata Almada de Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 25 May 2022 16:23:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito das Sucessões]]></category>
		<category><![CDATA[Tributos]]></category>
		<category><![CDATA[inventário]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Se o seu parente faleceu no ano anterior, você deve fazer a declaração do Imposto de Renda dele igual ao de uma pessoa viva. </p>
<p>O post <a href="https://www.almadaandrade.com.br/tem-que-fazer-imposto-de-renda-de-quem-ja-faleceu/">Tem que fazer Imposto de Renda de quem já faleceu?</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.almadaandrade.com.br">Almada Andrade</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-group aa-toc is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained">
<p class="wp-block-paragraph">Neste artigo</p>



<ol class="wp-block-list">
<li><a href="#quem-ja-morreu-precisa-declarar-imposto-de">Quem já morreu precisa declarar Imposto de Renda</a></li>


<li><a href="#quem-faleceu-precisa-declarar-imposto-de-renda">Quem faleceu precisa declarar imposto de renda?</a></li>


<li><a href="#quem-e-o-responsavel-por-fazer-a">Quem é o responsável por fazer a declaração?</a></li>


<li><a href="#como-fazer-se-tiver-imposto-pra-pagar">Como fazer se tiver imposto pra pagar ou restituição pra receber?</a></li>


<li><a href="#nao-sabia-que-tinha-que-fazer-o">Não sabia que tinha que fazer o imposto de renda do falecido e passou o prazo, o que acontece?</a></li>
</ol>
</div>



<h2 class="wp-block-heading" id="quem-ja-morreu-precisa-declarar-imposto-de">Quem já morreu precisa declarar Imposto de Renda</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Se você perdeu alguém querido recentemente, quero dizer que sinto muito. Não é fácil lidar com esse processo do luto, e justamente para facilitar e te ajudar nesse momento, trazemos o artigo de hoje. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante de todos procedimentos a serem feitos depois do falecimento de alguém, um que poucas pessoas sabem é que existe a necessidade da declaração do Imposto de Renda do falecido. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Convidamos nossa parceira, a <a href="https://www.instagram.com/lilians.andrade/">contadora Lilian Andrade</a>, para esclarecer algumas dúvidas em relação ao tema. </p>



<h2 class="wp-block-heading" id="quem-faleceu-precisa-declarar-imposto-de-renda">Quem faleceu precisa declarar imposto de renda?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Sim. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Quem faleceu no ano de 2021 e se enquadrava em situações de obrigatoriedade precisa ter sua declaração entregue.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entretanto, existe exceção: Caso a pessoa tenha falecido em 31 de dezembro de 2021, aí a regra aplicada se torna outra e os herdeiros precisarão fazer espólio no IRPF 2022.</p>



<p class="aa-related wp-block-paragraph"><strong>Leia também:</strong> veja <a href="https://www.almadaandrade.com.br/category/direito-das-sucessoes/">mais artigos sobre Direito das Sucessões</a>.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="quem-e-o-responsavel-por-fazer-a">Quem é o responsável por fazer a declaração?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O responsável pela entrega da declaração será o cônjuge ou o companheiro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso o falecido não possua poderá assumir a responsabilidade o filho, os pais, os tios ou parentes mais próximos.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="como-fazer-se-tiver-imposto-pra-pagar">Como fazer se tiver imposto pra pagar ou restituição pra receber?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Havendo imposto a recolher, o responsável pela entrega também será o responsável pela quitação do tributo. Caso não seja quitado haverá cobrança de multa podendo responsabilizar os herdeiros pelo pagamento, limitado ao valor da herança.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso tenha valores a restituir, se prepare para a burocracia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O responsável pela entrega precisa informar na declaração uma conta bancária em nome do falecido. Se o mesmo não possuía, será necessário procurar o Banco do Brasil para restituição. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Existem casos onde a solicitação deverá ser feita diretamente na Receita Federal e outros onde será necessário a abertura de inventário e solicitação de expedição de alvará pelo juiz.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="nao-sabia-que-tinha-que-fazer-o">Não sabia que tinha que fazer o imposto de renda do falecido e passou o prazo, o que acontece?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A multa por não entrega da declaração é de R$165,74 e é aplicada independente da situação do declarante obrigado.</p>



<hr class="wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots"/>



<h2 class="wp-block-heading">Fale com uma advogada sobre o seu caso</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Este artigo foi escrito por <a href="/team/renata-almada-de-andrade/"><strong>Renata Almada de Andrade Iasbik</strong></a>, advogada de Direito de Família e Sucessões e sócia da Almada Andrade Advogados (OAB/MG 193.060 | OAB/SP 524.647).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Cada família tem uma história, e a melhor solução depende dos detalhes. Se você está passando por um divórcio, uma questão de guarda ou pensão alimentícia, um inventário ou quer planejar a sucessão do seu patrimônio, <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener"><strong>agende uma consulta pelo WhatsApp</strong></a>. O atendimento pode ser presencial em Muriaé/MG ou online, de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Telefone e WhatsApp: <a href="https://wa.me/5532999952049" target="_blank" rel="noopener">(32) 9 9995-2049</a>. E-mail: <a href="mailto:contato@almadaandrade.com.br">contato@almadaandrade.com.br</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para mais conteúdos sobre Direito de Família, siga <a href="https://www.instagram.com/renataalmada/" target="_blank" rel="noopener">@renataalmada no Instagram</a>.</p>
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