Se você perdeu alguém querido recentemente, quero dizer que sinto muito. Não é fácil lidar com esse processo do luto, e justamente para facilitar e te ajudar nesse momento, trazemos o artigo de hoje.

Diante de todos procedimentos a serem feitos depois do falecimento de alguém, um que poucas pessoas sabem é que existe a necessidade da declaração do Imposto de Renda do falecido.

Convidamos nossa parceira, a contadora Lilian Andrade, para esclarecer algumas dúvidas em relação ao tema.

Quem faleceu precisa declarar imposto de renda?

Sim.

Quem faleceu no ano de 2021 e se enquadrava em situações de obrigatoriedade precisa ter sua declaração entregue.

Entretanto, existe exceção: Caso a pessoa tenha falecido em 31 de dezembro de 2021, aí a regra aplicada se torna outra e os herdeiros precisarão fazer espólio no IRPF 2022.

Quem é o responsável por fazer a declaração?

O responsável pela entrega da declaração será o cônjuge ou o companheiro.

Caso o falecido não possua poderá assumir a responsabilidade o filho, os pais, os tios ou parentes mais próximos.

Como fazer se tiver imposto pra pagar ou restituição pra receber?

Havendo imposto a recolher, o responsável pela entrega também será o responsável pela quitação do tributo. Caso não seja quitado haverá cobrança de multa podendo responsabilizar os herdeiros pelo pagamento, limitado ao valor da herança.

Caso tenha valores a restituir, se prepare para a burocracia.

O responsável pela entrega precisa informar na declaração uma conta bancária em nome do falecido. Se o mesmo não possuía, será necessário procurar o Banco do Brasil para restituição.

Existem casos onde a solicitação deverá ser feita diretamente na Receita Federal e outros onde será necessário a abertura de inventário e solicitação de expedição de alvará pelo juiz.

Não sabia que tinha que fazer o imposto de renda do falecido e passou o prazo, o que acontece?

A multa por não entrega da declaração é de R$165,74 e é aplicada independente da situação do declarante obrigado.

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