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Você sabe qual o prazo para cobrar reembolso de despesas médicas do seu plano de saúde?

A segunda turma do STJ decidiu esse ano que o prazo prescricional para cobrar reembolso de plano de saúde de despesas que são cobertas pelo plano de saúde mas que não foram pagas pelo plano é de 10 anos.

Dessa forma ficou unificado a posição das turmas de direito privado do Tribunal, já que as decisões oscilavam com algumas turmas decidindo pelo prazo de 3 anos e outras com o prazo de 10 anos. Isso significa que todas as pretensões com fundamento em contratos de plano de saúde ou de seguro saúde deverão observar o prazo prescricional de dez anos.

A exceção fica com aquelas que pleiteiam a devolução de valores pagos em razão da declaração de nulidade de cláusula contratual, onde deverão observar o prazo prescricional de 3 anos. Assim, se há menos de 10 anos você realizou, às suas custas, um procedimento que cabia ao plano de saúde o custeio, você pode e deve obter o reembolso devido.


Fonte: REsp 1.756.283

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