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Tag: propriedade

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião

Para o Superior Tribunal de Justiça o condômino que exerce a posse do imóvel sem oposição dos demais coproprietários possui legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado ao confirmar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome…

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