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Tag: partilha de bens

Aprenda a importância da anotação na matrícula do imóvel da existência da ação de divórcio e partilha de bens

Ao casar tudo é lindo e ninguém pensa em separação. Mas não custa nada ter alguns cuidados. Muitas pessoas que estão passando pelo processo de divórcio nem sempre conseguem se separar de maneira amigável e consensual. Por conta de discordância em relação à partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia, muitos casais têm…

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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião

Para o Superior Tribunal de Justiça o condômino que exerce a posse do imóvel sem oposição dos demais coproprietários possui legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado ao confirmar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome…

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Cuidado com o divórcio sem a partilha de bens: você pode perder o imóvel para o ex que ficou na posse por usucapião

"O direito não socorre aos que dormem". Traduzido do latim "Dormientibus non succurrit jus", esse termo é conhecido entre os operadores do direito e que cabe muito bem no exemplo deste post. O divórcio ou dissolução da união estável resolvem pontos importantes da união que acabou: se a parte que adotou o nome de casado…

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