pandemia – Almada Andrade

Toque de recolher: É legal?

Covid-19, Informativos14 de abril de 2021196Views 0Likes 0Comments

E sse artigo brevemente irá compartilhar informações com vocês sobre o "toque de recolher" que vem sido utilizado por governadores e prefeitos na tentativa desesperada (e despreparada) de tentar conter o avanço do COVID-19. No primeiro momento podemos perceber que o ano de 2020 foi ambíguo, pois ao mesmo tempo que nos obrigou a usar…

A polêmica envolvendo o artigo 486 da CLT: Análise da aplicabilidade do artigo nos estados em lockdown

Covid-19, Informativos13 de abril de 2021214Views 0Likes 0Comments

E sses dias o artigo 486 da CLT foi citado pelo Presidente da República: “tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito”. Primeiro, vamos ver o…

Atestado médico e a COVID-19: Breve análise sobre a Lei n. 14.128/2021

Covid-19, Leis29 de março de 2021240Views 0Likes 0Comments

N o dia 26 de março de 2021, foi publicada a Lei n. 14.128/2021, que dispõe sobre a apresentação de atestado médico em casos de suspeitas de diagnóstico de COVID-19. A Lei trata inclusive dos casos em que o empregado teve contato com alguém com a doença já diagnosticada. A regra funciona da seguinte forma:…

Posso recontratar um funcionário dispensado durante a pandemia?

Covid-1916 de agosto de 2020100Views 0Likes 0Comments

A recontratação do empregado em tempos de pandemia não configura fraude. É isso o que decidiu a Portaria n. 16.655/20, que permite à empresa que demitiu o funcionário durante a pandemia que recontrate o mesmo funcionário durante o período dos 90 dias após a rescisão do contrato. Os termos do contrato rescindido deverão ser os…

COVID-19 pode ser acidente de trabalho?

Covid-1913 de agosto de 2020134Views 0Likes 0Comments

A discussão sobre a possibilidade do Covid-19 ser acidente de trabalho surgiu com a Medida Provisória 927/20, que em seu artigo 29 estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.⁣ ⁣A redação desse artigo foi duramente criticada porque transferiu para o empregado a obrigação de comprovar que teria…

Prorrogação de prazos de suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada

Covid-1928 de julho de 2020104Views 0Likes 0Comments

No dia 13 de julho de 2020, foi editado o Decreto nº 14.022, que regulamentou os ditames da Lei nº 10.022/2020, trazendo novamente alteração nos prazos concernentes a redução e suspensão de jornada de trabalho. ⁣ ⁣ Quanto ao prazo de redução proporcional de jornada de trabalho e salário, esse foi acrescido de 30 dias,…