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Tag: pandemia

A polêmica envolvendo o artigo 486 da CLT: Análise da aplicabilidade do artigo nos estados em lockdown

E sses dias o artigo 486 da CLT foi citado pelo Presidente da República: “tem um artigo na CLT  que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito”. Primeiro, vamos ver o…

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COVID-19 pode ser acidente de trabalho?

A discussão sobre a possibilidade do Covid-19 ser acidente de trabalho surgiu com a Medida Provisória 927/20, que em seu artigo 29 estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.⁣ ⁣A redação desse artigo foi duramente criticada porque transferiu para o empregado a obrigação de comprovar que teria…

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