Muitas pessoas buscam encontrar o parceiro ideal pra viver um relacionamento amoroso saudável, recíproco e duradouro.

Nesse caminho podemos encontrar pessoas que, no fundo, não querem estabelecer nenhum vínculo afetivo, mas entram num relacionamento pra conseguir e receber algumas vantagens por conta dessa relação (aparentemente) amorosa.

Os golpistas que praticam o estelionato sentimental geralmente fazem as mulheres se apaixonarem por ele, confiarem nele e acreditarem que aquele relacionamento é real e recíproco. E então eles se aproveitam da situação de confiança que foi criada dentro do relacionamento pra aplicar golpes na parceira.

É por causa disso que a parceira acaba ajudando financeiramente o outro, seja emprestando dinheiro, realizando compras, contraindo empréstimos em nome dele, entre outros. Ela faz isso achando que será reembolsada ou que está fazendo um investimento para o futuro do casal, que estão fazendo planos em conjunto.

Além de todo o prejuízo financeiro no caso do estelionato afetivo, as mulheres ainda sofrem um imenso abalo moral e psicológico e muitas vezes se sentem envergonhadas da situação.

Não é fácil para a vítima ter coragem de contar a situação e explicar como foi enganada por seu companheiro. A vítima tem medo e vergonha de expor sua intimidade e acabam preferindo suportar o prejuízo financeiro e emocional a reviver o trauma denunciando a situação.

Com a falta de denúncias, acabamos achando que essa é uma situação que acontece raramente, quando a verdade é que ela é bem recorrente.

É comum que os estelionatários busquem mulheres de mais idade, solteiras, justamente porque sabem da fragilidade delas e que elas podem ser dependentes emocionalmente.

Além disso, ele quase sempre aparece em relações afetivas que ainda não se transformaram em união estável ou casamento, embora a possibilidade exista.

Quando casos assim acontecem, é provável que buscar o Judiciário seja a única para amenizar esses prejuízos.

Sabemos a dor não pode ser amenizada e que é uma situação que afeta muito a autoestima da mulher, que acha que é amada reciprocamente, quando na verdade está sendo usada pelo parceiro.

É um sentimento de humilhação e decepção de ter sido enganadas por conta do amor, e isso gera o dever de indenizar.

Como o estelionato afetivo pode ser punido?

O estelionato afetivo não tem regulamentação específica na lei brasileira. Mas o crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e prevê uma pena de reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos, pena essa que pode ser aumentada de 1/3 ao dobro caso seja praticado contra idoso ou vulnerável.

Para fins de responsabilização criminal, é indispensável que a vítima faça uma representação criminal contra o autor.

É importante também que sejam apresentadas provas do estelionato, como extratos de transações financeiras, mensagens eletrônicas, gravações de áudio e vídeo, especialmente porque as outras formas de violência que não a física, podem ser de difícil comprovação.

Aliás, é comum que o agressor e terceiros tentem descredibilizar a vítima e/ou culpá-la pelos danos sofridos.

Tendo as provas e registrando um boletim de ocorrência com a representação, você pode protocolar uma notitia criminis para que acelere a instauração de um inquérito policial ou, até mesmo, para que haja o oferecimento direito de denúncia pelo Ministério Público.

Indenização em caso de estelionato afetivo

Além da punição do autor na esfera criminal, também é possível que a vítima de estelionato afetivo acione a Justiça para ressarcimento de todos os prejuízos materiais, além da possibilidade de indenização por danos morais.

A presença de um advogado especializado é importante, pois só um profissional qualificado poderá te instruir com relação a todos os passos que devem ser dados.

No caso de indenização, o juiz vai analisar que aconteceu e pode definir o pagamento de indenização para reparar os prejuízos materiais sofridos, ou seja, tudo aquilo referente a gastos materiais, seja dinheiro ou bens.

A vítima também pode receber uma indenização referente aos danos morais, tendo em vista que este tipo de crime gera um abalo psicológico imenso, gerando um trauma naquela pessoa.

Nesses processos, é importante que fique comprovado o abuso de confiança, que resultou no prejuízo patrimonial para um dos parceiros e enriquecimento ou vantagem patrimonial decorrente desta situação ao outro.

Além disso, é importante que a vítima junte provas quanto à promessa de restituição dos valores ou de um futuro compromisso amoroso, que deixou de se concretizar após as concessões da vítima e frustrou uma justa expectativa.

O que diz a Justiça

Já existem algumas decisões onde a Justiça condenou o golpista a indenizar as vítimas.

Em Mato Grosso, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher, além de ressarci-la pelo prejuízo causado após a prática de estelionato sentimental. No caso, ele fez empréstimos, compras de um notebook e em lojas de grife e pegou cheques em branco da namorada, que teve que arcar com as dívidas depois do término do relacionamento.

Já em São Paulo, um morador de Barueri foi condenado a indenizar a ex-namorada em 20 mil reais por danos morais. Ele pediu dinheiro emprestado para a parceira alegando que estava endividado e ameaçou tirar a própria vida, mas era tudo mentira.

Nesse último caso, além da indenização, ele ainda vai ter que devolver 270 mil reais que pediu emprestado para a ex-namorada. Além de emprestar dinheiro, ela pagou contas dele, como aluguel e plano de saúde.

Quando ela percebeu que foi manipulada, terminou o relacionamento e cobrou a devolução do dinheiro, que obviamente ele recusou. Então ela entrou na justiça, conseguiu provar e recebeu os valores de volta.⁣

Decisões como essa são importantes para punir os responsáveis por danos psicológicos tão fortes nas vítimas. E é importante que a gente pare de culpar e rotular a vítima nos casos de estelionato afetivo.

Não é fácil para a vítima ter coragem de procurar uma delegacia de polícia, abrir sua intimidade e detalhar como foi enganada por seu companheiro ou namorado, que, como no caso específico, lhe ocasionou diversos prejuízos financeiros e patrimoniais
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Falar sobre esse tema é o primeiro passo para que as pessoas comecem a entender seus direitos nessa situação e exigir uma reparação. Para que seja ressarcida, a vítima precisa contratar um advogado e, mais uma vez, reunir as provas de que foi levada a erro, enganada sob o manto do afeto, para postular em juízo as indenizações devidas

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A alienação parental é o conflito entre os pais de uma criança/adolescente no rompimento do relacionamento, onde um deles (o alienador), usa de mentiras para manchar a imagem e reputação do outro, levando o menor a rejeitá-lo.

É uma campanha de difamação liderada geralmente pelo genitor que possui guarda da prole, mas pode ser praticada também por outros familiares, ainda que não detenham a guarda, como os avós, por exemplo. Dessa forma, os filhos menores e sem consciência do ato de manipulação, começam a odiar e repudiar, sem justificativa, o outro genitor ou parente próximo.

Para conseguir atingir o objetivo de afastamento entre o filho e o outro pai ou parente, uma das ferramentas utilizadas pelos alienadores é a falsa denúncia de que o alienado teria praticado abuso sexual contra a criança ou o adolescente. Isso porque notícias graves como essas, quando levadas ao Poder Judiciário, geram situações que requerem muito cuidado.

Avó que foi falsamente acusada pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

Uma avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. O caso ocorreu em Nova Iguaçu/RJ.

Há alguns anos, a autora da ação e seu marido, que são avós paternos da criança, foram acusados de crime de estupro de vulnerável. Os dois responderam a processo criminal, que no final ficou demonstrado que o registro de ocorrência foi feito como mecanismo da ré (ex-nora do casal) promover vingança pessoal.

A denúncia ocorreu após o avô da criança, que é médico, aplicar uma pomada na genitália da menina, que estava sempre avermelhada por falta de assepsia.

Posteriormente, o Ministério Público propôs uma ação de denunciação caluniosa em desfavor da ex-nora, por saber que não tinha conduta criminosa por parte dos avós e mesmo assim ter feito o registro de ocorrência.

No caso, a pretensão do Ministério Público foi acolhida e houve reconhecimento da prática de denunciação caluniosa. A denunciação caluniosa ocorre quando alguém atribui falso crime, infração disciplinar ou ato de improbidade a quem é inocente.

Agora, na ação de danos morais, a avó também saiu vitoriosa. O juiz do caso fixou indenização no valor de R$ 50 mil.

“Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se incontroversa a conduta criminosa da ré, eis que a sentença condenatória proferida na esfera criminal já transitou em julgado, reconhecendo a ilicitude de sua conduta em proceder a denunciação caluniosa contra os avós da menor, com o único objetivo de prejudicar a convivência entre os familiares, por motivo egoístico, caracterizando a alienação parental, atingindo a honra da autora, já que foi indiciada e denunciada em ação criminal, tendo respondido por longos quatro anos até sua absolvição, o que sem qualquer dúvida lhe trouxe profundo abalo psicológico e transtornos em sua vida, gerando o dever de reparação.”

O dano causado na vida das vítimas que sofreram esse abuso emocional pelo alienante e receberam acusações graves não se reparam com a indenização, mas, vale ressaltar, não se busca comprar a dor do indivíduo que foi ferido ou mesmo enriquecer com isso. Se busca, na verdade, uma compensação pelo dano sofrido, que, em sua essência, é realmente impossível de reparar, dado que impalpável.

A conduta de alienação parental afronta não somente o parente alienado, mas o conjunto de princípios, regras e os dispostos em leis, assim, deverá responder por seus atos como forma de sanar o feito àqueles que sofreram por suas atitudes de má-fé.

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