Ex-mulher é obrigada a devolver a banco carro financiado

Renata Almada de Andrade — Thu, 23 Jun 2022 17:17:48 +0000

O carro foi financiado pelo ex-marido e ficou em posse da ex-mulher depois do divórcio

Justiça determinou que uma mulher é obrigada a devolver carro financiado ao banco. O veículo, que foi financiado pelo ex-marido, ficou em sua posse depois da separação.

No caso, o pagamento pelo carro estava inadimplente. O homem era o responsável no contrato pelo pagamento das prestações, mas depois da separação, o veículo ficou com a ex-esposa e nenhum dos dois continuou pagando as prestações.

A decisão é da 4ª vara de Família e Sucessões de Nossa Senhora do Ó/SP.

Em contratos de financiamento deste tipo, é proibido que o devedor ceda a posse do bem a terceiros sem concordância do credor (o banco).

Nos contratos de financiamento de automóveis, quando não acontece o pagamento o banco a opção de promover busca e apreensão do veículo, o que foi feito.

O processo judicial menciona que nenhum dos dois pagou as prestações do carro. Ex-marido, que tinha a obrigação pelo contrato, não pagou e nem a a ex-mulher, que tem a posse do veículo. Além disso, mesmo em posse do veículo, a ex-mulher não indicava onde está o carro.

Determinação da Justiça

Ao analisar os fatos, o juiz observou que o contrato de financiamento do veículo foi realizado durante o casamento. Portanto, os direitos e obrigações desse contrato são dos dois, entre eles o dever contratual de entregar o carro financiado no caso de rescisão do contrato.

A rescisão do contrato ocorreu com a falta de pagamento das prestações. Então, para o juiz, a ex-mulher não pode se negar a devolver carro financiado, ainda que não seu nome não esteja no contrato de financiamento com o banco, uma vez que o financiamento foi realizado durante o casamento.

A decisão informa que a ex-mulher tem a obrigação contratual de devolver o carro financiado ao banco. Caso não devolva o bem, ela fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 por dia de atraso, além de multa por violação ao CPC.

Casos como esse servem para vermos o cuidado que se teve ter em se fazer um divórcio sem dividir os bens.

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Falecido deixou financiamento de apartamento ou carro?

Renata Almada de Andrade — Sun, 01 May 2022 14:51:15 +0000

Falecimento quita o financiamento? Saiba o que acontece quando o titular do financiamento faleceu

Além do fato de que é necessário fazer a declaração de imposto de renda do falecido, poucas pessoas sabem o que fazer quando o falecido deixa financiamento a pagar.

Quando falamos em um momento tão difícil como o luto, saber como agir nesses momentos vai fazer diferença e trazer calma pros próximos passos.

Quando o falecido e deixa financiamento de imóvel ou veículo, sempre surgem dúvidas e preocupações sobre o que deve ser feito a seguir.

O que acontece com casa e carro financiado na divisão da herança? Como fica para os herdeiros? Imagina se os herdeiros tivessem que arcar com uma cobrança totalmente inesperada, muitas vezes sem nem mesmo ter como pagar essas parcelas restantes deixadas?

Geralmente, o contrato de financiamento vai continuar existindo mesmo em caso de morte. Mas como será resolvido o pagamento do financiamento vai variar de acordo com duas situações:⁣

Se no contrato de financiamento tinha uma cláusula chamada seguro prestamista no contrato de financiamento⁣;
Se o contrato não tinha o seguro prestamista.

Seguro prestamista nos contratos de financiamento

Na maioria dos casos, um contrato de financiamento vai vir com a cláusula do seguro prestamista. Nesse caso, o financiamento vai ser quitado pela seguradora com o falecimento.

Isso acontece porque os seguros prestamistas já são embutidos nas mensalidades pagas pelo contratante em todos os financiamentos realizados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a modalidade de financiamento regulada pelo governo.⁣

No segundo caso, quando não tem seguro prestamista (mais raro de acontecer), o imóvel ou veículo financiado entra pro inventário com a pendência de pagamento pelo que resta a ser quitado. Então, o valor restante do financiamento será descontado do conjunto de bens deixado pelo falecido (o espólio). ⁣

A partilha em si não será do bem, mas dos direitos relativos a ele, na proporção dos pagamentos realizados. Por isso que, se os herdeiros entendam que assumir a obrigação da dívida do financiamento em prol de permanecer com o imóvel ou veículo, são eles quem assumem a responsabilidade de pagamento do financiamento.⁣

Tenha muita atenção ao contrato!⁣ Se você, herdeiro, não conseguir encontrar o contrato para verificar a cláusula, basta solicitar a informação junto a instituição financeira onde o financiamento foi realizado. ⁣

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