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Tag: direito imobiliário

Descubra se você precisa de uma cláusula de vigência no seu contrato de aluguel

Já pensou no transtorno de ter que desocupar seu imóvel alugado, seja sua empresa, seja sua residência, antes do término do prazo do contrato simplesmente porque o proprietário vendeu o imóvel? Pra evitar prejuízos por conta desta situação, é importante conhecer a cláusula de vigência. A cláusula de vigência no contrato de aluguel tem como…

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STJ decide que condomínio pode proibir locações residenciais via Airbnb

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (20) que condomínios podem impedir a locação de unidades residenciais por meio de plataformas digitais como o Airbnb. A  maioria dos ministros considerou que, existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se inviável o aluguel nessas circunstâncias. A Quarta Turma do STJ entendeu que,…

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