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Tag: direito empresarial

Quantos dias de folga posso tirar por conta do meu casamento? Conheça a licença gala ou licença casamento.

Nem todos conseguem coincidir a data do seu casamento com as férias para ter uma tranquilidade nos preparativos e no pós casamento e, quando isso acontece, o empregado tem direito a ter folga no trabalho. A licença gala ou licença casamento, como é conhecida, é um direito garantido pela nossa Constituição das Leis do…

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Empregado e empregador, vocês sabem o que é o princípio da primazia da realidade?

O Direito do Trabalho é norteado por alguns princípios distintos entre si, mas com um norte em comum: tornar o processo trabalhista o mais justo possível. Você pode estar pensando que esses princípios são falhos, pois em vários casos concretos julgados pela justiça por meio de um processo trabalhista, a injustiça impera. Realmente, em alguns…

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two men having conversation next to desk in building

Compliance e o Direito do Trabalho

Introdução Compliance deriva de um termo da língua inglesa to comply, que significa em termos simples, “comportamento de acordo com uma norma, regra.”. Em termos práticos, o compliance é uma novidade no campo do direito do trabalho, surgiu acompanhando o crescente acesso à tecnologia e internet por parte da população mundial. Com um maior…

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A polêmica envolvendo o artigo 486 da CLT: Análise da aplicabilidade do artigo nos estados em lockdown

E sses dias o artigo 486 da CLT foi citado pelo Presidente da República: “tem um artigo na CLT  que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito”. Primeiro, vamos ver o…

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Conheça o contrato de trabalho intermitente

A modalidade do contrato de trabalho intermitente foi incluída na CLT pela Lei n. 13.467/2017 por meio do artigo 452-A e seguintes. Nessa modalidade de contrato, ocorre a alternância dos períodos de atividade de trabalho e inatividade. A prestação de serviço ocorre com subordinação, mas não há continuidade. O contrato intermitente deve ser celebrado por escrito, tem que necessariamente, especificar…

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A demissão sem justa causa: reflexo da constituição de 1988

Nossa Constituição Federal, de 1988, é marcada por “perseguir a justiça social”, por tanto instituir exaustivos direitos e princípios que garantem os céus e a terra aos cidadãos. Essa imensidão de direitos faz brotar um festival de obrigações e interferências em todas as áreas do direito, inclusive na seara do Direito do Trabalho. O artigo 7º da Constituição…

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Preciso reembolsar empregado pelos gastos com equipamento em home office?

Com o cenário atual, muitos trabalhadores foram obrigados a prestar seus serviços em sua casa, regime de trabalho conhecido como home office ou teletrabalho. Surge a dúvida quanto as eventuais despesas que o empregado tiver com sua nova estrutura, como internet, computador, energia, entre outras. A empresa deve reembolsar? A Reforma Trabalhista tratou…

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Entenda o que é a compensação de crédito tributário

A ⁣compensação é um instituto jurídico que visa a extinção de uma obrigação. No Direito Civil, tal instituto recebe extenso tratamento legal. No entanto, a compensação não é matéria privativa desta área do Direito, tendo aplicação também no Direito Tributário, onde está regulamentada principalmente no Código Tributário Nacional. Na matéria tributária, pressupõe-se a…

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