direito empresarial – Almada Andrade

Quantos dias de folga posso tirar por conta do meu casamento? Conheça a licença gala ou licença casamento.

Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Trabalhista Empresarial10 de dezembro de 2021241Views 0Likes 0Comments

Nem todos conseguem coincidir a data do seu casamento com as férias para ter uma tranquilidade nos preparativos e no pós casamento e, quando isso acontece, o empregado tem direito a ter folga no trabalho. A licença gala ou licença casamento, como é conhecida, é um direito garantido pela nossa Constituição das Leis do…

Empregado e empregador, vocês sabem o que é o princípio da primazia da realidade?

Direito do Trabalho, Direito Trabalhista Empresarial24 de novembro de 202182Views 1Like 0Comments

O Direito do Trabalho é norteado por alguns princípios distintos entre si, mas com um norte em comum: tornar o processo trabalhista o mais justo possível. Você pode estar pensando que esses princípios são falhos, pois em vários casos concretos julgados pela justiça por meio de um processo trabalhista, a injustiça impera. Realmente, em alguns…

two men having conversation next to desk in building

Compliance e o Direito do Trabalho

Artigos, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista Empresarial4 de agosto de 2021112Views 0Likes 0Comments

Introdução Compliance deriva de um termo da língua inglesa to comply, que significa em termos simples, “comportamento de acordo com uma norma, regra.”. Em termos práticos, o compliance é uma novidade no campo do direito do trabalho, surgiu acompanhando o crescente acesso à tecnologia e internet por parte da população mundial. Com um maior…

A polêmica envolvendo o artigo 486 da CLT: Análise da aplicabilidade do artigo nos estados em lockdown

Covid-19, Informativos13 de abril de 2021213Views 0Likes 0Comments

E sses dias o artigo 486 da CLT foi citado pelo Presidente da República: “tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar o seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito”. Primeiro, vamos ver o…

Atestado médico e a COVID-19: Breve análise sobre a Lei n. 14.128/2021

Covid-19, Leis29 de março de 2021236Views 0Likes 0Comments

N o dia 26 de março de 2021, foi publicada a Lei n. 14.128/2021, que dispõe sobre a apresentação de atestado médico em casos de suspeitas de diagnóstico de COVID-19. A Lei trata inclusive dos casos em que o empregado teve contato com alguém com a doença já diagnosticada. A regra funciona da seguinte forma:…

Conheça o contrato de trabalho intermitente

Direito Trabalhista Empresarial, Informativos26 de fevereiro de 2021455Views 0Likes 0Comments

A modalidade do contrato de trabalho intermitente foi incluída na CLT pela Lei n. 13.467/2017 por meio do artigo 452-A e seguintes. Nessa modalidade de contrato, ocorre a alternância dos períodos de atividade de trabalho e inatividade. A prestação de serviço ocorre com subordinação, mas não há continuidade. O contrato intermitente deve ser celebrado por escrito, tem que necessariamente, especificar…

A demissão sem justa causa: reflexo da constituição de 1988

Direito Trabalhista Empresarial, Informativos2 de fevereiro de 2021134Views 0Likes 0Comments

Nossa Constituição Federal, de 1988, é marcada por “perseguir a justiça social”, por tanto instituir exaustivos direitos e princípios que garantem os céus e a terra aos cidadãos. Essa imensidão de direitos faz brotar um festival de obrigações e interferências em todas as áreas do direito, inclusive na seara do Direito do Trabalho. O artigo 7º da Constituição…

Quem pode pedir recuperação judicial?

Informativos13 de novembro de 2020124Views 0Likes 0Comments

A recuperação judicial é um benefício legal dado ao empresário ou à sociedade empresária que se encontra em dificuldade financeira e tem como objetivo fazer com que as empresas que estejam em crise financeira não finalizem suas atividades. ⠀⠀ ⠀⠀ O grande objetivo do pedido de recuperação judicial é a preservação da empresa, superando a…

Posso alterar o cargo do meu funcionário durante o aviso prévio?

Direito Trabalhista Empresarial, Informativos10 de novembro de 202098Views 0Likes 0Comments

O contrato é uma relação de direitos e obrigações onde o empregado se compromete a fazer o trabalho pelo qual foi contratado em benefício do salário. O aviso-prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins (OJ SDI 82), devendo ser cumprido de acordo com o que fora previamente pactuado. Portanto, em regra,…

Preciso reembolsar empregado pelos gastos com equipamento em home office?

Covid-19, Direito Trabalhista Empresarial19 de outubro de 2020111Views 0Likes 0Comments

Com o cenário atual, muitos trabalhadores foram obrigados a prestar seus serviços em sua casa, regime de trabalho conhecido como home office ou teletrabalho. Surge a dúvida quanto as eventuais despesas que o empregado tiver com sua nova estrutura, como internet, computador, energia, entre outras. A empresa deve reembolsar? A Reforma Trabalhista tratou…

Entenda o que é a compensação de crédito tributário

Informativos9 de outubro de 2020137Views 0Likes 0Comments

A ⁣compensação é um instituto jurídico que visa a extinção de uma obrigação. No Direito Civil, tal instituto recebe extenso tratamento legal. No entanto, a compensação não é matéria privativa desta área do Direito, tendo aplicação também no Direito Tributário, onde está regulamentada principalmente no Código Tributário Nacional. Na matéria tributária, pressupõe-se a…

Posso recontratar um funcionário dispensado durante a pandemia?

Covid-1916 de agosto de 202099Views 0Likes 0Comments

A recontratação do empregado em tempos de pandemia não configura fraude. É isso o que decidiu a Portaria n. 16.655/20, que permite à empresa que demitiu o funcionário durante a pandemia que recontrate o mesmo funcionário durante o período dos 90 dias após a rescisão do contrato. Os termos do contrato rescindido deverão ser os…