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Tag: crédito tributário

Entenda o que é a compensação de crédito tributário

A ⁣compensação é um instituto jurídico que visa a extinção de uma obrigação. No Direito Civil, tal instituto recebe extenso tratamento legal. No entanto, a compensação não é matéria privativa desta área do Direito, tendo aplicação também no Direito Tributário, onde está regulamentada principalmente no Código Tributário Nacional. Na matéria tributária, pressupõe-se a…

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