A compensação é um instituto jurídico que visa a extinção de uma obrigação.
No Direito Civil, tal instituto recebe extenso tratamento legal. No entanto, a compensação não é matéria privativa desta área do Direito, tendo aplicação também no Direito Tributário, onde está regulamentada principalmente no Código Tributário Nacional.
Na matéria tributária, pressupõe-se a…
