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Seu filho não está recebendo pensão alimentícia da forma correta? Já pensou garantir o direito dele e pedir o desconto na folha de pagamento do pai?

Como funciona o desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento?

Quando o pai trabalha de carteira assinada, for funcionário público, militar, aposentado, pensionista, diretor ou gerente de empresa, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento.

Isso significa que o próprio empregador vai descontar o valor da pensão direto dos rendimentos do pai e a pensão vai ser enviada direto para a conta bancária da mãe ou do próprio filho. Com isso, a gente evita as dores de cabeça da pensão alimentícia atrasada.

O valor, o dia, a forma de pagamento, todas as informações necessárias estarão na ordem judicial que é enviada pelo juiz ao empregador. Não existe um percentual ou valor específico justamente porque a pensão vai ser paga de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem deve pagar.

Essa é uma medida que garante o pagamento da pensão alimentícia em dia e no valor correto.

O desconto na folha de pagamento também pode acontecer no caso da pensão alimentícia em atraso, e aí o desconto pode ser de até 50% dos rendimentos líquidos do pai mesmo se existirem bens para garantir a dívida, porque essa medida, além de ser mais rápida, é bem mais eficaz. Por exemplo, se o devedor da pensão vier a pagar mensalmente o correspondente a 30% de seu salário líquido, poderá ter o desconto de mais 20%, para quitar os débitos alimentares vencidos, totalizando 50% do salário líquido para pagamento da pensão.

E se o pai for demitido?

Nesse caso, a empresa tem que ver na ordem judicial se existe previsão da pensão alimentícia que incide sobre verbas rescisórias, FGTS, etc. E no caso de extinção do contrato de trabalho, por qualquer motivo que seja, a empresa poderá encaminhar um ofício para o juízo em que tramita o processo de pensão alimentícia, informando que não há mais o vínculo de emprego, por consequência, não terá mais como descontar e repassar os valores dos descontos de pensão alimentícia.

Desta forma a empresa termina oficialmente sua obrigação de repassar os valores ao credor de alimentos de seu empregado.

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