Skip to content Skip to footer

Quantos dias de folga posso tirar por conta do meu casamento? Conheça a licença gala ou licença casamento.

Nem todos conseguem coincidir a data do seu casamento com as férias para ter uma tranquilidade nos preparativos e no pós casamento e, quando isso acontece, o empregado tem direito a ter folga no trabalho.

A licença gala ou licença casamento, como é conhecida, é um direito garantido pela nossa Constituição das Leis do Trabalho (CLT) e é uma das situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem sofrer desconto na sua remuneração e sem contar como férias. O período previsto pela lei em que o colaborador em regime CLT pode se ausentar é de apenas 3 dias em virtude do seu casamento. Vejamos o que diz a lei:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

(…)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Como a lei é um pouco vaga na hora de falar sobre a licença gala, acabam surgindo algumas dúvidas e o intuito deste artigo é esclarecer algumas dúvidas que surgem nesse momento tão importante do trabalhador.

Pra começar, a lei não especifica a partir de qual data começa a ser contado os 3 dias de licença: se é do dia do casamento, de antes do casamento ou do dia seguinte. A falta de especificação abre espaço para que o empregado possa conversar com seu empregador e tentar chegar num acordo. A conversa pode ser bem interessante se o casamento for num dia de folga do empregado, ou seja, um dia que o empregado normalmente já não trabalharia. Agora, se o dia do casamento for num dia normal de trabalho, o entendimento é de que os 3 dias de licença já incluem o dia da cerimônia.

Como a lei autoriza que o empregado tenha a licença com o termo “em virtude do casamento”, também o entendimento é de que essa licença pode ser tirada até mesmo antes do casamento, ficando a critério do empregado. Lembramos sempre que a lei também prevê que essa licença seja em dias diretos, não podendo dividir ou “quebrar” esses 3 dias de licença gala.

Por fim, a lei deixa aberto se são 3 dias são dias úteis ou dias corridos. O entendimento mais comum para essa questão é de que a contagem diz respeito somente aos dias que o empregado trabalharia, afinal existe a expressão “poderá deixar de comparecer ao serviço” e não haveria sentido contar um dia como final de semana, por exemplo, se a pessoa já não compareceria ao trabalho naquele dia.

Nesse entendimento, se o empregado trabalha apenas de segunda a sexta e casou-se no sábado, a licença começaria contar a partir da segunda-feira. Mas, se ele trabalhasse de domingo a domingo, a licença contaria do domingo à diante, devendo o funcionário retomar suas atividades na quarta-feira. 

Empregador: preste atenção na cultura organizacional da sua empresa

Algumas empresas acabam levando a ferro e fogo na interpretação da lei, contando inclusive os dias que não seriam trabalhados para o empregado. Mas quando falamos em licença gala o bom senso é importante, pois ela pode ser algo que contribui para uma imagem positiva da empresa. Imagina como seria frustrante para um funcionário se casar em um dia e não poder curtir a lua de mel com seu esposo ou esposa?

A licença casamento adotada de forma a mostrar que se importa e valoriza os funcionários é uma boa estratégia para o empregador que quer seus fucionários satisfeitos. Para isso, é importante ter uma boa comunicação e orientar os empregados de forma a avisar com antecedência para que os gestores não sejam pegos de surpresa.

E lembre-se: a licença gala é um direito de todo trabalhador. A empresa pode até conceder alguns dias a mais de licença, mas nunca dias a menos. Reforçamos sempre a importância de uma empresa cuidar dos seus funcionários, no sentido de solidificar os seus valores e a sua cultura organizacional.

Empregado: converse com seu gestor com antecedência

Nós sabemos que a lei dá direito a três dias de licença casamento, mas mesmo assim é importante que o empregado converse e alinhe sua licença gala com os gestores. Isso porque eles também precisam se programar com a ausência daquele funcionário. 

Não existe nenhuma norma na CLT sobre quanto tempo antes a empresa deve ser comunicada, mas é razoável que seja feito um comunicado escrito por volta de 30 dias antes da data do casamento. Lembrando sempre que o empregado também deve se informar de como é a política da empresa para essas questões.

Esperamos ter solucionado algumas dúvidas sobre a licença gala neste artigo e estamos à disposição nos comentários para solucionar demais dúvidas.

Leave a comment