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Mãe que recebe, mas não repassa a pensão: o que pode ser feito?

Essa situação é muito séria e por isso, antes de tudo, eu tenho que te lembrar que a pensão alimentícia é PARA O FILHO. A mãe só recebe o valor e fica responsável por administrar o dinheiro porque ela é tutora da criança (ou adolescente).

Quando a gente tem uma mãe que não repassa a pensão dos filhos, concorda que ela não tá sendo muito diferente daquele que deixa de pagar a pensão? Já que quando existe esse abuso financeiro, o filho acaba ficando sem recursos suficientes para atender as suas necessidades básicas e isso pode gerar sérios danos psicológicos. ⁣

Se estamos falando de um filho maior de idade que a mãe não está repassando a pensão pra suprir as despesas dele, esse filho pode: ⁣

1) Procurar um advogado ou defensor público pra que ele peça lá no processo de pensão pra ela ser depositada em outra conta (que seja de sua titularidade);⁣

2) Entrar em contato com seu pai pra que ele entre em contato com a justiça através do advogado dele e faça esse pedido de depositar direto na sua conta, ou então que pague algum curso seu, o aluguel, ou outra despesa que você tenha (o que nós advogados chamamos de alimentos “in natura”). Essa também é a recomendação se o filho for menor de idade.⁣

Existindo dúvida razoável sobre a destinação dessa pensão, é possível também que o pai peça também a chamada “ação de exigir contas”. ⁣ Então, se a mãe gasta o dinheiro da pensão alimentícia em benefício próprio ou não está repassando esse valor pro filho menor de idade e ficar comprovado isso, ela está descumprindo sua responsabilidade parental e pode perder a guarda do filho por isso. ⁣

Não só isso, mas ao desviar o necessário pra que seu filho tenha um vida digna, a mãe também pode sofrer consequências criminais. Pode ser registrado um boletim de ocorrência por apropriação indébita desse dinheiro que deveria ser pra criança e, assim, ela sofrerá as consequências das suas ações. ⁣

Se você está passando por isso ou conhece alguém que está, envie esse artigo pra ele.

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